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Exibindo: 105 normas.

Instrução Normativa SEF nº 88 DE 28/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Rep. - Altera a Instrução Normativa SEF nº 28/2022, que disciplina o ingresso no programa de extinção de créditos tributários - pet ICMS/ICMS, previsto no Decreto nº 84323/2022.

Instrução Normativa SEF nº 90 DE 28/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Instrução Normativa SEF nº 88 DE 28/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEF nº 28/2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários - PET ICM/ICMS, previsto no Decreto nº 84323/2022.

Instrução Normativa SEF nº 87 DE 26/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Suspende a contagem de prazo processual no âmbito do processo administrativo tributário (PAT), no período que especifica.

Instrução Normativa SURE nº 24 DE 22/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

Instrução Normativa SEF nº 85 DE 22/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024.

Instrução Normativa SURE nº 24 DE 19/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

Instrução Normativa SEF nº 84 DE 18/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 28/2022, que disciplina o ingresso no Programa de Extinção de Créditos Tributários (PET ICM/ICMS).

Instrução Normativa SEF nº 83 DE 15/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 63/2017, que estabelece regime de tributação diferenciado nas operações com água mineral e água adicionada de sais em vasilhame retornável com capacidade de 10 (dez) e 20 (vinte) litros.

Instrução Normativa SEF nº 82 DE 07/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido no regime de tributação monofásica, relativamente às operações com combustíveis, no caso que especifica.

Instrução Normativa SEF nº 80 DE 06/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Estabelece o prazo para pagamento dos créditos tributários relativos a lançamentos ou glosas de créditos fiscais dos contribuintes que desempenham atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural com benefícios previstos no Decreto Estadual Nº 68249/2019.

Instrução Normativa SEF nº 81 DE 06/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Dispõe sobre a utilização do crédito ou do diferimento relativo à energia elétrica consumida no processo de industrialização.

Instrução Normativa SEF nº 77 DE 30/11/2023 - AL

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, e o documento auxiliar da NF-e (DANFE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 37/2023.

Instrução Normativa SEF nº 76 DE 30/11/2023 - AL

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Natal 2023.

Instrução Normativa SEF nº 79 DE 30/11/2023 - AL

Estadual - Publicado em 5 dez 2023

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 4/2018, que dispõe sobre o Bilhete de passagem eletrônico (BP-e), modelo 63, e o Documento auxiliar do Bilhete de passagem eletrônico (DABPE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 31/2023.

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