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Exibindo: 23 normas.

Lei nº 6.559 de 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre a microempresa social, estabelecendo tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado, no âmbito do ICMS.

Lei nº 6558 DE 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Lei nº 6.557 de 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre as obrigações das empresas concessionárias que explorem recursos naturais no estado de Alagoas e impõe penalidades pelo seu descumprimento.

Lei nº 6.556 de 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Procede alteração nas disposições da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, no que pertine às penalidades por infrações.

Lei nº 6555 DE 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 6.554 de 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 6.551 de 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a multas estaduais de trânsito computadas no sistema do departamento estadual de trânsito de alagoas e dá outras providências.

Lei nº 6.550 de 30/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2004

Procede alteração nas disposições da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, que dispõe sobre o código tributário do estado de alagoas.

Lei nº 6.539 de 03/12/2004 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Concede isenção de icms às operações e prestações internas de aquisição de bens, mercadorias e serviços, efetuadas por órgãos da administração pública estadual direta, e suas fundações e autarquias.

Lei nº 6.519 de 29/09/2004 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2004

Dispensa O Pagamento De Multa Nos Casos Em Que Especifica.

Lei nº 6.518 de 29/09/2004 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2004

Altera dispositivos da Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, que estabelece a antecipação tributária do icms nas aquisições interestaduais de mercadorias, na forma que especifica.

Lei nº 6.516 de 27/09/2004 - AL

Estadual - Publicado em 28 set 2004

Altera a redação da Lei nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICM e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, autoriza a celebração de transação e dá outras providências.

Lei nº 6.515 de 27/09/2004 - AL

Estadual - Publicado em 28 set 2004

Altera a redação da Lei nº 6.445, de 31 de dezembro de 2003, que institui regime de Crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 6.510 de 17/09/2004 - AL

Estadual - Publicado em 17 set 2004

Procede alteração na Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operação relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - icms, relativamente a mercadorias ou bens, apreendidos ou abandonados.

Lei nº 6.506 de 23/07/2004 - AL

Estadual - Publicado em 26 jul 2004

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a utilização, para fins de liquidação de obrigações tributárias, de créditos representados por precatórios pendentes, modificado pela Lei nº 6.411, de 5 de novembro de 2003, e dá outras providências.

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