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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 9128 DE 26/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Institui o Programa Alagoas sem fome no âmbito do estado de alagoas.

Lei nº 9126 DE 22/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Lei Estadual Nº 4418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto aos valores dos serviços públicos prestados no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL).

Lei nº 9127 DE 22/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera a Lei Estadual Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao fato gerador, base de cálculo do imposto e responsabilidade pelo pagamento do imposto e ao regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis, a Lei Estadual Nº 6558/2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), a Lei Estadual Nº 6771/2006, que dispõe sobre o Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT), a Lei Estadual Nº 6991/2008, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, a Lei Estadual Nº 4418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto à compensação de créditos tributários.

Lei nº 9127 DE 22/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Rep. - Altera a Lei Estadual Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao fato gerador, base de cálculo do imposto e responsabilidade pelo pagamento do imposto e ao regime de tributação monofásica nas operações com combustíveis, a Lei Estadual Nº 6558/2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), a Lei Estadual Nº 6771/2006, que dispõe sobre o Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT), a Lei Estadual Nº 6991/2008, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, a Lei Estadual Nº 4418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto à compensação de créditos tributários.

Lei nº 9099 DE 14/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

Institui o passaporte equestre para trânsito de equinos no território do Estado de Alagoas.

Lei nº 9093 DE 11/12/2023 - AL

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

Altera a Lei Estadual Nº 6555/2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Lei nº 9059 DE 10/11/2023 - AL

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Disciplina o uso das denominações “Cartório” E “Cartório Extrajudicial” no âmbito do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 9060 DE 10/11/2023 - AL

Estadual - Publicado em 13 nov 2023

Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal, vegetal e de micro-organismo ou fungo, e micro agroindústria no estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 9029 DE 01/11/2023 - AL

Estadual - Publicado em 3 nov 2023

Dispõe sobre normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no âmbito do Estado de Alagoas.

Lei nº 9025 DE 27/10/2023 - AL

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Altera a Lei Nº 6558/2004, para instituir prioridade de acesso aos recursos do FECOEP às ações que tenham por objetivo atender à população residente em território sob estado de emergência ou calamidade pública.

Lei nº 9028 DE 30/09/2023 - AL

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Dispõe sobre a vedação ao uso de imagens de investigação e operações policiais para fins de divulgação em perfis pessoais da redes sociais por parte de agentes da segurança pública do Estado de Alagoas.

Lei nº 8985 DE 26/09/2023 - AL

Estadual - Publicado em 27 set 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no âmbito do Estado de Alagoas, a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita Braile.

Lei nº 8967 DE 20/09/2023 - AL

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Altera a Lei Nº 5900/1996, que dispõe sobre o ICMS, modificando a alíquota interna dos produtos que menciona.

Lei nº 8939 DE 14/08/2023 - AL

Estadual - Publicado em 15 ago 2023

Altera a Lei Estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, e dá outras providências.

Lei nº 8915 DE 24/07/2023 - AL

Estadual - Publicado em 25 jul 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências.

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