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Exibindo: 31 normas.

Portaria SRE nº 71 DE 27/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 23 fev 2012

Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

Portaria SEF nº 470 DE 27/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2012.

Portaria GDP/DETRAN/AL nº 1.026 de 20/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Estabelece procedimentos técnicos e operacionais para o registro de contratos com cláusula de alienação fiduciária e dá outras providências.

Portaria ARSAL nº 10 de 19/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2012.

Portaria SRE nº 68 de 07/12/2011 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de setembro e outubro de 2011, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Portaria SRE nº 65 de 27/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 29 nov 2011

Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

Portaria DER/AL nº 485 de 07/11/2011 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2011

Dispõe sobre a proibição de circulação dos veículos de carga acima de 4,0 toneladas na AL 101-Sul, no período de que vai de 11 de novembro de 2011 a 26 de fevereiro de 2012.

Portaria GDP/DETRAN/AL nº 741 de 24/10/2011 - AL

Estadual - Publicado em 3 nov 2011

Regulamento para credenciamento de empresas fabricantes de placas de identificação de veículos automotores e tarjetas.

Portaria ADEAL nº 83 de 17/10/2011 - AL

Estadual - Publicado em 20 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de um Responsável Técnico (RT) nos eventos de aglomeração animal.

Portaria SRE nº 55 de 03/10/2011 - AL

Estadual - Publicado em 4 out 2011

Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo aos meses de julho e agosto de 2011, nos termos do § 1º do art. 23-b do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Portaria SEMARH nº 510 de 20/09/2011 - AL

Estadual - Publicado em 23 set 2011

Dispõe sobre as outorgas do direito de usos de recursos hídricos e as licenças de obra, que serão expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Portaria GDP/DETRAN/AL nº 746 de 14/09/2011 - AL

Estadual - Publicado em 15 set 2011

Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo, bem como a retirada de veículos apreendidos do depósito, cuja propriedade esteja registrada em nome de Pessoa Jurídica, a qual possua cadastro na Junta Comercial.

Portaria GDP/DETRAN/AL nº 745 de 14/09/2011 - AL

Estadual - Publicado em 15 set 2011

Determina que a Nota Fiscal ou DANFE emitidos quando da aquisição de veículos novos em outras Unidades da Federação sejam precedidos de visto fiscal.

Portaria GDP/DETRAN/AL nº 708 de 02/09/2011 - AL

Estadual - Publicado em 5 set 2011

Estabelece procedimentos técnicos e operacionais para o registro de contratos com cláusula de alienação fiduciária e dá outras providências.

Portaria GDP/DETRAN/AL nº 705 de 01/09/2011 - AL

Estadual - Publicado em 2 set 2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação do porte obrigatório de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos -CRLV, dos Veículos placas finais 4 (quatro), Ano Base 2011, para o dia 20 de setembro de 2011.

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