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Exibindo: 54 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 54 DE 18/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 022/2014-SEFAZ, que aprova o Regime Especial para a empresa ELINSA - ELETROTÉCNICA INDUSTRIAL E NAVAL DO BRASIL LTDA - EPP, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 59 DE 18/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELEFONICA BRASIL S/A referente ao cumprimento de obrigações relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 58 DE 17/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 15 dez 2015

Aprova Regime Especial para operações envolvendo a permuta entre botijões P-05, P-08 e P-13 de gás liquefeito de petróleo (GLP) pela empresa LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.

Ato Declaratório SEFAZ nº 56 DE 04/11/2015 - AP

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa AMWAY DO BRASIL LIMITADA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária.

Ato Declaratório SEFAZ nº 55 DE 01/10/2015 - AP

Estadual - Publicado em 27 out 2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 055/2015-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa UNAMGEN MINERAÇÃO E METALURGIA S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 53 DE 28/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 012/2014-SEFAZ, alterado pelo Ato Declaratório nº 027/2014, que aprova Regime Especial para a comercialização do "marketing direto" pela empresa BELCORP DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária.

Ato Declaratório SEFAZ nº 52 DE 24/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 039/2014-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 51 DE 22/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 25 set 2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 036/2014-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa CLARO S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 50 DE 21/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 25 set 2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 006/2010, que aprova Regime Especial para a empresa Y. B. YATCHS DO BRASIL COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 49 DE 10/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AGP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 48 DE 09/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por ALEXANDRE MARCIO MENIN.

Ato Declaratório SEFAZ nº 47 DE 08/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Aprova Regime Especial para procedimentos nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, promovida por ODILON COTICA.

Ato Declaratório SEFAZ nº 46 DE 04/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2015

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 028/2014-COTRI/SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa LOJAS RIACHUELO S/A, relativo ao cumprimento de obrigações fiscais na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 41 DE 04/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa Mary Kay do Brasil LTDA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 44 DE 03/09/2015 - AP

Estadual - Publicado em 14 set 2015

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., referente à dispensa da nota fiscal para equipamentos em Comodato ou para manutenção, na forma que especifica.

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