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Exibindo: 57 normas.

Ato Declaratório SEFAZ nº 73 DE 27/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 17 jan 2019

Aprova Regime Especial para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, (NFA-e), modelo 55, para não contribuinte do ICMS pela empresa U & M Mineração e Construção S/A na forma que menciona.

Ato Declaratório SEFAZ nº 72 DE 26/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 2 jan 2019

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 48 de 2013 - COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa F. W. P. Souza Ltda, relativo ao benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato Declaratório SEFAZ nº 70 DE 17/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Axa Oil Petróleo Ltda, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 68 DE 10/12/2018 - AP

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Aprova Regime Especial para recolhimento do ICMS em prazo diferenciado pela empresa CDN - Central Distribuição Norte Ltda.

Ato Declaratório SEFAZ nº 64 DE 27/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 5 dez 2018

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 10 de 2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Grand Cité Automóveis Ltda. para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132 de 1992 e Decreto Estadual nº 432 de 2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 63 DE 26/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 5 dez 2018

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 2/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa AMAUTO - Amapá Automóveis Ltda. para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132 de 1992 e Decreto Estadual nº 432 de 2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 60 DE 19/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 6 de 2016 - SEFAZ, celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Via Marconi Veículos Ltda. para a adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS nº 132 de 1992 e Decreto Estadual nº 432 de 2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 57 DE 13/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2018

Aprova o Regime Especial para a empresa MINASOL EIRELI - EPP relativo aos benefícios fiscais nas operações destinadas a importação de mercadorias na qualidade de matéria-prima destinadas a construção de gerador fotovoltaico.

Ato Declaratório SEFAZ nº 55 DE 05/11/2018 - AP

Estadual - Publicado em 19 nov 2018

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 6 de 2017-SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa TELMEX DO BRASIL S/A, referente ao cumprimento de obrigações fiscais acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 54 DE 31/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 9 nov 2018

Altera o Ato Declaratório nº 48 de 2018 da empresa Axa Oil Petróleo LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 53 DE 31/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 9 nov 2018

Altera o Ato Declaratório nº 47 de 2018 da empresa AXA OIL PETRÓLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 51 DE 19/10/2018 - AP

Estadual - Publicado em 5 nov 2018

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 56 de 2017 - SEFAZ, alterado pelo Ato Declaratório nº 63 de 2017 - SEFAZ, que aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AXA OIL PETROLEO LTDA, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 46 DE 10/09/2018 - AP

Estadual - Publicado em 18 set 2018

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AXA OIL PETRÓLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 47 DE 10/09/2018 - AP

Estadual - Publicado em 18 set 2018

Aprova o Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa AXA OIL PETRÓLEO LTDA, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

Ato Declaratório SEFAZ nº 48 DE 10/09/2018 - AP

Estadual - Publicado em 18 set 2018

Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa Axa Oil Petróleo Ltda, referente ao cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica.

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