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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 5499 DE 29/12/2022 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 5127 DE 06/12/2022 - AP

Estadual - Publicado em 7 dez 2022

Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Decreto nº 5094 DE 02/12/2022 - AP

Estadual - Publicado em 2 dez 2022

Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Decreto nº 4974 DE 22/11/2022 - AP

Estadual - Publicado em 23 nov 2022

Rep. - Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Decreto nº 4974 DE 22/11/2022 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2022

Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

Decreto nº 4975 DE 22/11/2022 - AP

Estadual - Publicado em 22 nov 2022

Recomenda a utilização de máscaras de proteção facial e práticas de higienização contra os riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.

Decreto nº 4626 DE 24/10/2022 - AP

Estadual - Publicado em 24 out 2022

Autoriza a utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros pelo cidadão que precise se deslocar exclusivamente entre os municípios do Estado do Amapá ao seu domicílio eleitoral e dele retornar.

Decreto nº 4596 DE 18/10/2022 - AP

Estadual - Publicado em 18 out 2022

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Decreto nº 4412 DE 07/10/2022 - AP

Estadual - Publicado em 7 out 2022

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratadocombustível, nas condições que especifica.

Decreto nº 4102 DE 21/09/2022 - AP

Estadual - Publicado em 21 set 2022

Acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às operações com gás natural liquefeito (GNL) importado do exterior, destinado à geração de energia elétrica.

Decreto nº 3813 DE 24/08/2022 - AP

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Revoga o Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

Decreto nº 3814 DE 24/08/2022 - AP

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, e acrescenta o Anexo XXXIV ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS.

Decreto nº 3815 DE 24/08/2022 - AP

Estadual - Publicado em 24 ago 2022

Dispõe sobre alteração do Anexo III do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Decreto nº 3742 DE 15/08/2022 - AP

Estadual - Publicado em 15 ago 2022

Regulamentação da Lei nº 2.656, de 02 de abril de 2022.

Decreto nº 3549 DE 08/08/2022 - AP

Estadual - Publicado em 8 ago 2022

Prorroga, até o dia 22 de agosto de 2022, os termos do Decreto nº 2637, de 31 de maio de 2022.

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