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Exibindo: 12 normas.

Portaria GAB/SRE nº 13 de 18/12/2009 - AP

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Disciplina os prazos para a cessação do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF, sem requisito de Memória de Fito-detalhe - MFD

Portaria SRE nº 12 de 13/11/2009 - AP

Estadual - Publicado em 15 dez 2009

Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Portaria GAB/SRE nº 11 de 30/09/2009 - AP

Estadual - Publicado em 13 out 2009

Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

Portaria SRE nº 10 de 22/09/2009 - AP

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Retifica o Anexo da Portaria (T) nº 003/2009 - SRE, que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências.

Portaria GAB/SRE nº 9 de 24/08/2009 - AP

Estadual - Publicado em 26 ago 2009

Dispõe sobre a relação dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Portaria GAB/SRE nº 7 de 22/05/2009 - AP

Estadual - Publicado em 26 mai 2009

Aprova modelos de ECF para uso como equipamento de controle fiscal.

Portaria SRE nº 6 de 05/05/2009 - AP

Estadual - Publicado em 5 mai 2009

Altera o Anexo I da Portaria nº 3/2009 - SRE que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências.

Portaria GAB/SRE nº 5 de 20/04/2009 - AP

Estadual - Publicado em 24 abr 2009

Estabelece o valor do ICMS a ser apropriado pelos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 777, de 14 de outubro de 2003.

Portaria GAB/SRE nº 4 de 27/03/2009 - AP

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e por contribuinte inscrito no CAD/ICMS do Amapá.

Portaria SRE nº 3 de 26/03/2009 - AP

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências.

Portaria GAB/SRE nº 2 de 20/02/2009 - AP

Estadual - Publicado em 4 mar 2009

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no art. 3º do Decreto nº 327, de 03.02.2009, que dispõe sobre a substituição tributária sobre tintas e vernizes e outros produtos.

Portaria GAB/SRE nº 1 de 05/02/2009 - AP

Estadual - Publicado em 12 fev 2009

Altera a Portaria nº 14/2008 - GAB/SRE que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos.

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