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Exibindo: 20 normas.

Consulta AT nº 9 DE 27/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 27 out 2020

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- EFD. 4 - O CONVÊNIO ICMS 143/2006 E O AJUSTE SINIEF 2/2009 INSTITUÍRAM A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, CONSTITUÍDA DE UM CONJUNTO DOCUMENTOS FISCAIS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS FISCOS, BEM COMO NO REGISTRODE APURAÇÃO DE IMPOSTOS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES PRATICADAS PELO CONTRIBUINTE, EM ARQUIVO DIGITAL.

Consulta AT nº 3 DE 27/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 27 out 2020

1-CONSULTA. 2-ICMS. 3-CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, CUJA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA OCORRA NO ÂMBITO DA CCEE (CONVÊNIO ICMS 15/20074) - O AGENTE DEVERÁ EMITIR NOTA FISCAL, MODELO 55, RELATIVAMENTE ÀS DIFERENÇAS APURADAS PELA SAÍDA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CASO DE POSIÇÃO CREDORA NO MERCADO DE CURTO PRAZO, CONFORME O DISPOSTO NA CLÁUSULA PRIMEIRA, INCISO II, ALÍNEA "A".

Consulta AT nº 26 DE 27/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 27 out 2020

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - VENDA PRESENCIAL A ADQUIRENTE CONSUMIDOR FINAL ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 4 - O CRITÉRIO DEFINIDOR DA OPERAÇÃO, COMO INTERNA OU INTERESTADUAL, VIA DE REGRA, É O DA CIRCULAÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA, DE FORMA QUE, NÃO OCORRENDO A REMESSA DAS MERCADORIAS PARA OUTRA UNIDADE FEDERADA, TANTO A OPERAÇÃO, COMO A ALÍQUOTA DO ICMS SERÃO INTERNAS, INDEPENDENTEMENTE DE O ADQUIRENTE SER OU NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.

Consulta AT nº 23 DE 07/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2020

1 - CONSULTA. 2-ICMS. 3-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. 4 - PEDIDO DE REVISÃO DE COBRANÇA. 5-NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6-CONSULTANÃORESPONDIDA.

Consulta AT nº 6 DE 07/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2020

1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - ENERGIAELÉTRICA. 5 - O ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR RESULTANTE DAAPLICAÇÃO DAALÍQUOTA PREVISTA PARA AS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA ST, E O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO PELA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO PRÓPRIA DO SUBSTITUTO.

Consulta AT nº 19 DE 07/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2020

1 - CONSULTA. 2 - OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM. 3 - LEGISLAÇÃO REVOGADA. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 24 DE 07/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2020

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - SIMPLES NACIONAL. 4 - A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, QUE INSTITUIU O ESTATUTO NACIONAL DAS ME e EPP, PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE O RECOLHIMENTO NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NO SEU ART. 13, § 1º, INCISO XIII, ALÍNEA "A". 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTANÃORESPONDIDA.

Consulta AT nº 20 DE 07/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2020

1 - CONSULTA. 2 - INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE CONSUMIDORES DO MERCADO DE LIVRE ENERGIA. 3 - CONVÊNIO 83/00. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 15 DE 07/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2020

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - LEI DE INCENTIVOS ESTADUAIS Nº 2.826, DE 2003. 4 - APLICA-SE, TAMBÉM, A CARGA TRIBUTÁRIA REDUZIDA DE 7% (SETE POR CENTO) NAS SAÍDAS INTERNAS DE BENS DE CONSUMO FINAL, INCENTIVADOS E INDUSTRIALIZADOS NO ESTADO.

Consulta AT nº 21 DE 07/10/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 out 2020

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 4 - A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO SE APLICA ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE CONTRATADAS COMACLÁUSULA FOB, CUJO TOMADOR ESTEJA SITUADO EMOUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 5 - NÃO ATENDIMENTO AREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NALEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 22 DE 20/08/2020 - AM

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - VENDA PRESENCIAL A ADQUIRENTE CONSUMIDOR FINAL ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. 4 - O CRITÉRIO DEFINIDOR DA OPERAÇÃO, COMO INTERNA OU INTERESTADUAL, VIA DE REGRA, É O DA CIRCULAÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA, DE FORMA QUE, NÃO OCORRENDO A REMESSA DAS MERCADORIAS PARA OUTRA UNIDADE FEDERADA, TANTO A OPERAÇÃO, COMO A ALÍQUOTA DO ICMS SERÃO INTERNAS, INDEPENDENTEMENTE DE O ADQUIRENTE SER OU NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.

Consulta AT nº 13 DE 07/08/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - CONVÊNIO ICMS 83/200. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 14 DE 07/08/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

1 - CONSULTA. 2 - ICMS. 3 - DECRETO Nº 40.709, DE 2019. 4 - NÃO PRODUZ EFEITOS A CONSULTA QUE VERSAR SOBRE CONSTITUCIONALIDADE OU LEGALIDADE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADEPREVISTONALEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 16 DE 07/08/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

1 - CONSULTA. 2 - COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS, SUÍNAS E DERIVADOS. 3 - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS. 4 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA.

Consulta AT nº 17 DE 07/08/2020 - AM

Estadual - Publicado em 7 ago 2020

1 - CONSULTA. 2 - COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARAUSOMÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS. 3 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. 4 - CONSULTANÃO RESPONDIDA.

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