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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 16.397 de 22/12/1994 - AM

Estadual - Publicado em 23 dez 1994

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 130, 132, 137, 139, 151 a 156, 158, 163 e 164/1994, e os Ajustes Sinief nºs 04 e 05/1994, todos de 07 de dezembro de 1994.

Decreto nº 16.304 de 01/11/1994 - AM

Estadual - Publicado em 3 nov 1994

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS Nº 94, 96, 98, 99, 110, 120, 122 e 127/94, de 29 de setembro de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 16.303 de 01/11/1994 - AM

Estadual - Publicado em 3 nov 1994

Disciplina procedimentos com produtos farmacêuticos oriundos de outras unidades da Federação ou do exterior, e dá outras providências.

Decreto nº 16.189 de 30/08/1994 - AM

Estadual - Publicado em 31 ago 1994

Altera dispositivo do Decreto Nº 16.050, de 30 de maio de 1994.

Decreto nº 16.177 de 16/08/1994 - AM

Estadual - Publicado em 16 ago 1994

Altera a redação do parágrafo 4º, do art. 2º, do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993.

Decreto nº 16164 DE 09/08/1994 - AM

Estadual - Publicado em 10 ago 1994

INCORPORA à Legislação Tributaria do Estado os Convênios ICMS nº 49, 51, 52, 63, 66, 68, 72 a 76, 83 e 85/94, de 30 de junho de 1994.

Decreto nº 16167 DE 09/08/1994 - AM

Estadual - Publicado em 10 ago 1994

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS Nº 88/94, de 26 de julho de 1994.

Decreto nº 16.050 de 31/05/1994 - AM

Estadual - Publicado em 1 jun 1994

Altera dispositivos do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 15936 DE 18/04/1994 - AM

Estadual - Publicado em 18 abr 1994

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do 10/94 11/94, 19/94, 22/94, 24/94 25/94, 27/94, 29/94, 33/94, 37/94, 38/94, 39/ 94, 43/94, 44/94, e 45/94, de 29 de março de 1994.

Decreto nº 15.918-A de 30/03/1994 - AM

Estadual - Publicado em 11 abr 1994

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo em URV, sobre a indexação dos tributos, e dá outras providências.

Decreto nº 15882 DE 29/03/1994 - AM

Estadual - Publicado em 29 mar 1994

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o Convênio ICMS nº 01/94.

Decreto nº 15837 DE 08/02/1994 - AM

Estadual - Publicado em 9 fev 1994

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nº 114, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 134, 136, 139, 140 e 146/1993.

Decreto nº 15.838 de 08/02/1994 - AM

Estadual - Publicado em 9 fev 1994

Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF nºs 2, 03 e 04/1993.

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