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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 27.351 de 28/12/2007 - AM

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), além dos Protocolos avaliados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), e dá outras providências.

Decreto nº 27.344 de 27/12/2007 - AM

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 27.330 de 14/12/2007 - AM

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais.

Decreto nº 27.202 de 30/10/2007 - AM

Estadual - Publicado em 30 out 2007

Declara a opção do Estado do Amazonas pela aplicação, no exercício de 2008, das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 26.948 de 24/08/2007 - AM

Estadual - Publicado em 24 ago 2007

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 26.746 de 02/07/2007 - AM

Estadual - Publicado em 2 jul 2007

Dispõe, provisoriamente, sobre a emissão de documentos fiscais pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), e dá outras providências.

Decreto nº 26744 DE 28/06/2007 - AM

Estadual - Publicado em 28 jun 2007

Regulamenta o Convênio ICMS 03/07, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Decreto nº 26.742 de 26/06/2007 - AM

Estadual - Publicado em 26 jun 2007

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 26.672 de 19/06/2007 - AM

Estadual - Publicado em 19 jun 2007

Altera o Decreto nº. 24.195 de 29 de abril de 2004, passando a vigorar com nova redação.

Decreto nº 26.647 de 12/06/2007 - AM

Estadual - Publicado em 12 jun 2007

Declara a opção do Estado do Amazonas pela aplicação, no exercício de 2.007, das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 26.587 de 26/04/2007 - AM

Estadual - Publicado em 26 abr 2007

Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 5º. do Decreto nº 22.557, de 05 de abril de 2002.

Decreto nº 26.549 de 09/04/2007 - AM

Estadual - Publicado em 9 abr 2007

Concede isenção do ICMS nas operações de saída interna com óleo diesel a ser consumido por veículos de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

Decreto nº 26.514 de 14/03/2007 - AM

Estadual - Publicado em 14 mar 2007

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2.003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto nº 26.463 de 02/02/2007 - AM

Estadual - Publicado em 2 fev 2007

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF e os Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

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