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Exibindo: 35 normas.

Decreto s/nº DE 19/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais

Decreto nº 35472 DE 17/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 35424 DE 05/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Altera o Decreto nº 35.231, de 2014

Decreto nº 35418 DE 04/12/2014 - AM

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Modifica dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outra providência.

Decreto nº 35382 DE 25/11/2014 - AM

Estadual - Publicado em 25 nov 2014

Modifica dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 35327 DE 30/10/2014 - AM

Estadual - Publicado em 30 out 2014

Altera, na forma que especifica o Decreto nº 35.108, de 22 de agosto de 2014, que "Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica".

Decreto nº 35265 DE 10/10/2014 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2014

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 35264 DE 10/10/2014 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2014

Concede crédito fiscal presumido às operações comerciais praticadas por indústria incentivada pela Lei nº 2.826, de 2003, que especifica.

Decreto nº 35263 DE 10/10/2014 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2014

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 35231 DE 01/10/2014 - AM

Estadual - Publicado em 1 out 2014

Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, crédito estímulo e diferimento do ICMS nas condições que especifica.

Decreto nº 35230 DE 01/10/2014 - AM

Estadual - Publicado em 1 out 2014

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 35222 DE 30/09/2014 - AM

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 35214 DE 25/09/2014 - AM

Estadual - Publicado em 25 set 2014

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 35170 DE 15/09/2014 - AM

Estadual - Publicado em 15 set 2014

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Decreto nº 35171 DE 15/09/2014 - AM

Estadual - Publicado em 15 set 2014

Concede incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO de PNEUS LTDA.

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