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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 46811 DE 19/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Concede crédito outorgado de ICMS às distribuidoras de etanol hidratado combustível, nos termos e condições que especifica.

Decreto nº 46751 DE 01/12/2022 - AM

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Estabelece, na forma do § 1º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, o diferencial competitivo do ICMS incidente sobre o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), destinado ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis.

Decreto nº 46597 DE 10/11/2022 - AM

Estadual - Publicado em 10 nov 2022

Dispõe sobre as atividades de Potencial Poluidor Degradador Reduzido, consideradas como de Baixo Risco no âmbito ambiental, e dá outras providências.

Decreto nº 46559 DE 04/11/2022 - AM

Estadual - Publicado em 4 nov 2022

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto INSETICIDA, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 46456 DE 11/10/2022 - AM

Estadual - Publicado em 11 out 2022

Permite a prorrogação da autorização para acobertar a fruição dos incentivos de isenção, diferimento e redução de base de cálculo de que trata o artigo 8º do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003.

Decreto nº 46389 DE 27/09/2022 - AM

Estadual - Publicado em 27 set 2022

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto esquadria em PVC com reforço metálico para construção civil, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 46348 DE 21/09/2022 - AM

Estadual - Publicado em 21 set 2022

Altera, na forma que especifica, o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 46268 DE 31/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 31 ago 2022

Modifica dispositivos do Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de 2019, que "ESTABELECE redução da base de cálculo do ICMS, cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.", e do Decreto nº 44.752, de 27 de outubro de 2021, que "DEFINE os percentuais de carga tributária fixa nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes, e dá outras providências.".

Decreto nº 46217 DE 18/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 18 ago 2022

Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Óleo Lubrificante com Aditivo, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 46199 DE 16/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 16 ago 2022

Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 46144 DE 09/08/2022 - AM

Estadual - Publicado em 9 ago 2022

ALTERA a alínea "b" do artigo 1º do Decreto nº 46.024 , de 15 de julho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 46025 DE 18/07/2022 - AM

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Altera, na forma que especifífca, o Decreto nº 34.459, de 10 de fevereiro de 2014, que "DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, e dá outras providências.".

Decreto nº 46027 DE 18/07/2022 - AM

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Modifica o Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que "Aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que 'Dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.'.", e o Decreto nº 45.899, de 23 de junho de 2022, que "Altera, na forma que especifica, o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.".

Decreto nº 46023 DE 15/07/2022 - AM

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece.

Decreto nº 46024 DE 15/07/2022 - AM

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece.

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