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Exibindo: 11 normas.

Portaria nº 496 DE 09/10/2024 - AM

Estadual - Publicado em 10 out 2024

Dispõe sobre a implantação de ferramenta de controle de exibição de dados pessoais no Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED), no âmbito da SEFAZ, e dá outras providências.

Portaria nº 426 DE 17/09/2024 - AM

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Programa Estadual de sanidade dos Suídeos.

Portaria GSEFAZ nº 363 DE 07/08/2024 - AM

Estadual - Publicado em 7 ago 2024

Dispõe sobre mecanismos de Proteção de Dados Pessoais, e dá outras providências.

Portaria GSEFAZ nº 375 DE 01/08/2024 - AM

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Disciplina o Decreto nº 48.901, de 05 de janeiro de 2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão da liminar em Mandado de Segurança n.º 0653041-36.2023.8.04.0001.

Portaria GSEFAZ nº 262 DE 29/05/2024 - AM

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Disciplina o Decreto nº 48901/2024, que define o tratamento de valores recolhidos ao Amazonas a título de ICMS sobre a importação de combustíveis derivados do petróleo e sobre a importação de GLGN até a definição do valor de repasse à Unidade Federada onde ocorrer o efetivo consumo, em razão do Mandado de Segurança nº 0653041-36.2023.8.04.0001.

Portaria GSEFAZ nº 247 DE 23/05/2024 - AM

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Altera a Portaria nº 44/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3830/2012.

Portaria GSEFAZ nº 227 DE 21/05/2024 - AM

Estadual - Publicado em 27 mai 2024

Institui Comissão Especial de Leilão, que dará destinação às mercadorias apreendidas.

Portaria GSEFAZ nº 163 DE 23/04/2024 - AM

Estadual - Publicado em 24 abr 2024

Altera a Portaria GSEFAZ Nº 44/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei Nº 3830/2012.

Portaria GPGE nº 33 DE 05/03/2024 - AM

Estadual - Publicado em 7 mar 2024

Estabelece procedimentos acerca da realização de transação resolutiva de litígio envolvendo créditos da Fazenda Pública.

Portaria GSEFAZ nº 87 DE 27/02/2024 - AM

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Regulamenta a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital pela SEFAZ, com a finalidade de realizar as comunicações entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a SEFAZ.

Portaria GSEFAZ nº 28 DE 19/01/2024 - AM

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Declara o perdimento das mercadorias apreendidas que especifica.

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