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Exibindo: 12 normas.

Resolução GSEFAZ nº 25 de 29/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 26 de 27/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

ALTERA transitoriamente os prazos de pagamento fixados na legislação tributária em virtude de expediente bancário anormal no dia 29 de dezembro de 2006.

Resolução GSEFAZ nº 24 de 18/12/2006 - AM

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Aprova a tabela de base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 20 de 29/09/2006 - AM

Estadual - Publicado em 29 set 2006

APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 5/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 15 de 01/08/2006 - AM

Estadual - Publicado em 9 ago 2006

APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 4/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.

Resolução GSEFAZ nº 12 de 30/06/2006 - AM

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Aprova a pauta de preços mínimos nº 003/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do icms incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.

Resolução GSEFAZ nº 6 de 26/04/2006 - AM

Estadual - Publicado em 27 abr 2006

Altera a pauta de preços mínimos nº 002/2006, aprovada pela resolução nº 004/2006-gsefaz, de 29 de março de 2005, que fixou os valores mínimos da base de cálculo do icms incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

Resolução GSEFAZ nº 5 de 10/04/2006 - AM

Estadual - Publicado em 11 abr 2006

DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 25.786, de 6 de abril de 2006, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 4 de 29/03/2006 - AM

Estadual - Publicado em 31 mar 2006

Aprova a pauta de preços mínimos nº 002/2006, que fixa os valores mínimos que servirão de base de cálculo do icms incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho 2006, de acordo com o art. 19 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999.

Resolução GSEFAZ nº 3 de 23/02/2006 - AM

Estadual - Publicado em 24 fev 2006

PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de fevereiro de 2006.

Resolução GSEFAZ nº 2 de 05/01/2006 - AM

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

Aprova a Pauta de Preços, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2006, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.

Resolução GSEFAZ nº 1 de 05/01/2006 - AM

Estadual - Publicado em 6 jan 2006

Disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal (ecf), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.

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