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Exibindo: 34 normas.

Resolução GSEFAZ nº 33 DE 18/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Determina os percentuais de crédito presumido de ICMS, de que trata a Lei Complementar nº 202, de 2019, o Convênio ICMS 07, de 2019 e o Convênio ICMS 146, de 2019,a serem concedidos à PETROBRAS, em substituição ao sistema normal de apuração, nas operações de extração de petróleo e gás natural, processamento de gás natural e fabricação de produtos de refino de petróleo e de gás natural, classificados nos códigos 0600-0/01, 3520-4/01 e 1921-7/00 da CNAE,e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 32 DE 17/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Prorroga a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 4/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, aprovada pela Resolução nº 23/2019-GSEFAZ.

Resolução GSEFAZ nº 31 DE 16/12/2019 - AM

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições.

Resolução GSEFAZ nº 29 DE 25/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 26 nov 2019

Modifica as Resoluções nº 3/12-GSEFAZ, 16/2014-GSEFAZ, 1/16-GSEFAZ, 15/2017-GSEFAZ e 39/2017-GSEFAZ.

Resolução GSER nº 3 DE 14/11/2019 - AM

Estadual - Publicado em 14 nov 2019

PRORROGA a Resolução nº 002/2019-GSER, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes que especifica e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 28 DE 30/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 30 out 2019

PUBLICA os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I da cláusula segunda e do inciso I da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017. (Redação da ementa dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 27/02/2020).

Resolução GSEFAZ nº 27 DE 21/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 21 out 2019

Prorroga os prazos de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA, demais tributos e contribuições estaduais, nos casos que especifica.

Resolução GSEFAZ nº 26 DE 10/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 11 out 2019

ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que "define códigos de receitas e despesas que especifica".

Resolução GSEFAZ nº 25 DE 09/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 9 out 2019

Altera a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.

Resolução GSEFAZ nº 24 DE 02/10/2019 - AM

Estadual - Publicado em 3 out 2019

DÁ EXECUÇÃO ao art. 7º do Decreto nº 24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 23 DE 25/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 30 set 2019

APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

Resolução GSEFAZ nº 21 DE 20/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 24 set 2019

Altera a Resolução nº 4/2019-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, pelo referido órgão.

Resolução GSEFAZ nº 20 DE 13/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 13 set 2019

Altera as Resoluções nº 35/2015-GSEFAZ, 37/2015-GSEFAZ, 38/2015-GSEFAZ e 41/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Resolução GSEFAZ nº 19 DE 12/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 12 set 2019

Altera a Resolução nº 41 de 2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Resolução GSEFAZ nº 18 DE 04/09/2019 - AM

Estadual - Publicado em 4 set 2019

Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.

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