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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 10.209 de 29/12/2006 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Estabelece prazo para a produção de efeitos do Decreto nº 10.190, de 26 de dezembro de 2006.

Decreto nº 10.195 de 27/12/2006 - BA

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Procede à Alteração nº 83 ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 10.193 de 27/12/2006 - BA

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris e de produção de carvão vegetal, e dá outras providências.

Decreto nº 10.191 de 26/12/2006 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2006

Decreto nº 10.190 de 26/12/2006 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Atualiza o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e das taxas pela prestação de serviços na área do poder executivo.

Decreto nº 10.174 de 01/12/2006 - BA

Estadual - Publicado em 3 dez 2006

Procede à Alteração nº 82 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.170 de 30/11/2006 - BA

Estadual - Publicado em 1 dez 2006

Altera prazo de recolhimento estimado do ICMS previsto no Decreto nº 9.250/04.

Decreto nº 10.156 de 13/11/2006 - BA

Estadual - Publicado em 14 nov 2006

Procede à Alteração nº 81 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.152 de 09/11/2006 - BA

Estadual - Publicado em 10 nov 2006

Aprova a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar da Bahia - PM/BA.

Decreto nº 10148 DE 08/11/2006 - BA

Estadual - Publicado em 8 nov 2006

Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 10.112 de 05/10/2006 - BA

Estadual - Publicado em 6 out 2006

Altera o montante dos recursos do Programa Fazatleta para o exercício de 2006.

Decreto nº 10.109 de 03/10/2006 - BA

Estadual - Publicado em 4 out 2006

Altera o Regulamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura - FAZCULTURA e o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, e dá outras providências.

Decreto nº 10.108 de 03/10/2006 - BA

Estadual - Publicado em 4 out 2006

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

Decreto nº 10.081 de 01/09/2006 - BA

Estadual - Publicado em 3 set 2006

Dispõe sobre a dispensa do lançamento e pagamento do ICMS nas operações internas com aves destinadas ao abate.

Decreto nº 10.072 de 15/08/2006 - BA

Estadual - Publicado em 16 ago 2006

Procede à Alteração nº 80 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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