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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 13208 DE 29/12/2014 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres - PENM.

Lei nº 13214 DE 29/12/2014 - BA

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.

Lei nº 13207 DE 22/12/2014 - BA

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera as Leis nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 13206 DE 17/12/2014 - BA

Estadual - Publicado em 18 dez 2014

Dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, cria o seu Cadastro, e dá outras providências.

Lei nº 13198 DE 28/11/2014 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2014

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009.

Lei nº 13199 DE 28/11/2014 - BA

Estadual - Publicado em 30 nov 2014

Altera as Leis nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, nº 12.617, de 28 de dezembro de 2012, e nº 12.620, de 28 de dezembro de 2012.

Lei nº 13193 DE 13/11/2014 - BA

Estadual - Publicado em 14 nov 2014

Aprova o Plano Estadual de Cultura da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 13189 DE 04/07/2014 - BA

Estadual - Publicado em 6 jul 2014

Determina que as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e dá outras providências.

Lei nº 13151 DE 11/04/2014 - BA

Estadual - Publicado em 13 abr 2014

Altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013.

Lei nº 12949 DE 14/02/2014 - BA

Estadual - Publicado em 14 fev 2014

Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado da Bahia.

Lei nº 12953 DE 14/02/2014 - BA

Estadual - Publicado em 16 fev 2014

Assegura, no Estado da Bahia, aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de energia elétrica, extrato de conta bancária e telefonia impressos no sistema Braille, e dá outras providências.

Lei nº 12957 DE 14/02/2014 - BA

Estadual - Publicado em 16 fev 2014

Obriga as Unidades de Saúde Pública e Privada a comunicarem ao Conselho Tutelar, pais e responsáveis legais os atendimentos médicos prestados aos menores de idade por consumo de álcool e drogas.

Lei nº 12958 DE 14/02/2014 - BA

Estadual - Publicado em 16 fev 2014

Dispõe sobre a forma de entrega de produtos ou de realização de serviços aos consumidores no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 12959 DE 14/02/2014 - BA

Estadual - Publicado em 16 fev 2014

Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas no Estado da Bahia.

Lei nº 12941 DE 04/02/2014 - BA

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Autoriza a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, realizadas no âmbito do Programa de Recomposição dos Rebanhos Bovino, Caprino e Ovino da Região Semi-Árida do Estado da Bahia - "Programa Gado no Pasto", e dá outras providências.

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