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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 14802 DE 26/12/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera, na forma que indica, a Lei Nº 4826/1989, que institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) e a Lei Nº 6348/1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 14804 DE 26/12/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Lei Nº 11631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 14805 DE 26/12/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera, na forma que indica, a Lei Nº 11631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 14806 DE 26/12/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera, na forma que indica, a Lei Nº 12373/2011, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, e dá outras providências.

Lei nº 14790 DE 06/12/2024 - BA

Estadual - Publicado em 7 dez 2024

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica.

Lei nº 14761 DE 07/08/2024 - BA

Estadual - Publicado em 8 ago 2024

Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 14760 DE 24/07/2024 - BA

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera a Lei n o 7.015, de 09 de dezembro de 1996, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 22888 DE 26/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Regulamenta o art. 72 da Lei Nº 14634/2023, para dispor sobre o rito procedimental da licitação, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 14731 DE 05/06/2024 - BA

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Altera a Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e a Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, na forma que indica.

Lei nº 14727 DE 28/05/2024 - BA

Estadual - Publicado em 29 mai 2024

Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas hipóteses que especifica.

Lei nº 14699 DE 07/05/2024 - BA

Estadual - Publicado em 8 mai 2024

Dispõe sobre a vantagem de que trata o parágrafo único do art. 5º da Emenda Constitucional Federal Nº 114/2021, e dá outras providências.

Lei nº 14671 DE 29/04/2024 - BA

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Obriga as Empresas de ônibus intermunicipais e estaduais a disponibilizar assentos infantis, bebês conforto para menores de 0 (zero) até 01 (um) ano de idade ou 13 (treze) quilos; e cadeirinhas de segurança, para menores de 01 (um) a 07 (sete) anos e meio e dá outras providências.

Lei nº 14661 DE 08/04/2024 - BA

Estadual - Publicado em 9 abr 2024

Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Lei nº 14657 DE 21/02/2024 - BA

Estadual - Publicado em 22 fev 2024

Reestrutura os Ofícios Extrajudiciais do Estado da Bahia, e dá outras providências.

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