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Exibindo: 10 normas.

Portaria SEFAZ nº 172 DE 19/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024.

Portaria DETRAN nº 609 DE 13/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

Altera a Portaria DETRAN Nº 53/2022, que aprova o regulamento de credenciamento de empresas especializadas para realização de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores com garantia real - cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor, ou consórcio, para anotação no certificado de registro de veículos (CRV), e no certificado de licenciamento anual (CLA), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA).

Portaria SEFAZ nº 169 DE 04/12/2023 - BA

Estadual - Publicado em 5 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 273/2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais.

Portaria SEFAZ nº 151 DE 17/11/2023 - BA

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.

Portaria DETRAN nº 303 DE 11/07/2023 - BA

Estadual - Publicado em 12 jul 2023

Acrescenta dispositivos na Portaria nº 87, de 10 de maio de 2021, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 50 DE 27/03/2023 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Altera os arts. 3º e 4° da Portaria nº 31, de 11 de fevereiro de 2022, com o objetivo de incluir a sistemática de recolhimento de Documento de Arrecadação Estadual - DAE e de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE através de PIX.

Portaria DETRAN nº 191 DE 27/03/2023 - BA

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas de Placa de Identificação Veicular - EPIV credenciadas no âmbito do Estado da Bahia.

Portaria DETRAN nº 179 DE 17/03/2023 - BA

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

Altera e acrescenta dispositivos na Portaria nº 339, de 30 de agosto de 2022, que aprova o Regulamento de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos, gestão de pátios e de suporte técnico aos leilões públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA.

Portaria SEFAZ nº 22 DE 24/01/2023 - BA

Estadual - Publicado em 25 jan 2023

Altera a Portaria nº 257, de 19 de dezembro de 2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

Portaria SEFAZ nº 11 DE 09/01/2023 - BA

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Define o valor do crédito outorgado aos fabricantes de Álcool Etílico Hidratado Carburante - AEHC, nos termos do Decreto nº 21.596 , de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre o auxílio financeiro proveniente da União, de que trata o inciso V do art. 5º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022.

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