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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 31870 DE 30/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Regulamenta o processamento e a cobrança dos registros de contratos de financiamento de veículos no âmbito do Estado do Ceará pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - CE.

Decreto nº 31871 DE 30/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006.

Decreto nº 31859 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos.

Decreto nº 31862 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Decreto nº 31860 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Decreto nº 27.317, de 29 de dezembro de 2003, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza (Fecop).

Decreto nº 31861 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 31853 DE 14/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 31854 DE 14/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados, e dá outras providências.

Decreto nº 31850 DE 14/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Decreta de Ponto Facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.

Decreto nº 31841 DE 27/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos nas causas em que o estado do Ceará seja parte.

Decreto nº 31835 DE 25/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento que indica.

Decreto nº 31839 DE 25/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Concede parcelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), devido em razão das vendas a prazo realizadas no mês de dezembro de 2015, na forma que especifica.

Decreto nº 31832 DE 18/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Dispõe sobre os prazos contratuais administrativos no âmbito do Estado do Ceará.

Decreto nº 31831 DE 17/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 17 nov 2015

Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e do Decreto nº 31.471, de 30 de abril de 2014, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior e de remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 31809 DE 28/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 28 out 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos - PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI.

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