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Exibindo: 24 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 144 de 25/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 26 dez 1994

Disciplina o cadastramento dos contribuintes sob o regime de substituição tributária, domiciliados em outras Unidades da Federação, no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 142 de 19/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 20 dez 1994

Altera, na forma que indica, valores constantes das Instruções Normativas nºs 110 e 138/94.

Instrução Normativa SEFAZ nº 143 de 12/12/1994 - CE

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades desportivas para administração e realização dos sorteios de bingo permanente ou eventual no Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 139 de 17/11/1994 - CE

Estadual - Publicado em 28 nov 1994

Estabelece procedimentos quanto a emissão de documentos fiscais para retificação de dados ou indicações, sem repercussão no cálculo do imposto devido.

Instrução Normativa SEFAZ nº 137 de 10/11/1994 - CE

Estadual - Publicado em 10 nov 1994

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos.

Instrução Normativa SEFAZ nº 136 de 31/10/1994 - CE

Estadual - Publicado em 8 nov 1994

Altera a Instrução Normativa nº 033/93 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 131 de 04/10/1994 - CE

Estadual - Publicado em 4 out 1994

Dispõe sobre a dispensa de apresentação de Documento de Arrecadação - DAE - informando a existência de saldo credor do ICMS.

Instrução Normativa SEFAZ nº 128 de 21/09/1994 - CE

Estadual - Publicado em 21 set 1994

Define critérios para cobrança do ICMS incidente sobre as mercadorias fornecidas para a realização de obras públicas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 124 de 09/08/1994 - CE

Estadual - Publicado em 10 ago 1994

Define procedimentos a serem adotados quando o valor da operação for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do valor fixado em tabela de base de cálculo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 123 de 02/08/1994 - CE

Estadual - Publicado em 2 ago 1994

Dispõe sobre a emissão e controle do Termo de Retenção de Mercadorias e Documentos Fiscais, por ocasião das entradas interestaduais de mercadorias sujeitas aos regimes de antecipação ou substituição tributária do ICMS, conduzidas por empresas transportadoras credenciadas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 120 de 21/07/1994 - CE

Estadual - Publicado em 26 jul 1994

Define procedimentos a serem adotados quando o valor da operação for igual ou superior a 70% (setenta por cento) do valor fixado em tabela de base de cálculo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 118 de 10/07/1994 - CE

Estadual - Publicado em 6 jul 1994

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos usuários de equipamentos emissores de cupons fiscais a partir da implantação do Real.

Instrução Normativa SEFAZ nº 119 de 04/07/1994 - CE

Estadual - Publicado em 4 jul 1994

Uniformiza procedimentos quando do visto pelo órgão local nos documentos fiscais destinados a contribuintes estabelecidos na Zona Franca de Manaus.

Instrução Normativa SEFAZ nº 104 de 20/06/1994 - CE

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

Dispõe sobre a faculdade da emissão de cupons fiscais em Unidade Real de Valor - URV, no período de 2 a 3 de junho de 1994.

Instrução Normativa SEFAZ nº 90 de 05/04/1994 - CE

Estadual - Publicado em 1 jun 1994

Altera, na forma que indica, percentual de agregação nas operações com lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária.

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