Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Declaração de Inadmissibilidade de Consulta -> 2021

Exibindo: 62 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 68 DE 17/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

ISS. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 70 DE 07/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Dispõe sobre consulta de Órgão Público Federal envolvendo a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, referente a atividades de gestão operacional para execução das transferências voluntárias na forma de contrato de repasse.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 71 DE 07/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

ICMS. Dúvida de natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade. Impugnação por via indireta. Impossibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 69 DE 22/11/2021 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Dispõe sobre o recolhimento do diferencial de alíquota interna de 7% para o produto de máscaras médicas (NCM 9020.00). Operações relativas a saídas de mercadorias mencionadas no Lei nº 6.521 de 2020.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 67 DE 21/10/2021 - DF

Estadual - Publicado em 25 out 2021

ICMS. Pedido genérico de orientações sobre tributação. Impossibilidade de atendimento do pleito por parte deste órgão.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 66 DE 20/10/2021 - DF

Estadual - Publicado em 25 out 2021

ICMS. CONSULTA. DÚVIDA. NATUREZA MERAMENTE PROCEDIMENTAL. INADMISSIBILIDADE.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 65 DE 07/10/2021 - DF

Estadual - Publicado em 19 out 2021

Dispõe sobre pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Distrito Federal, que apresentou consulta abrangendo o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, disciplinado no Distrito Federal por meio da Lei nº 1.254, de 08.11.1996, regulamentada pelo Decreto nº 18.955, de 22.12.1997 - RICMS.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 64 DE 06/10/2021 - DF

Estadual - Publicado em 8 out 2021

ICMS. CONSULTA. DÚVIDA. NATUREZA MERAMENTE PROCEDIMENTAL. INADMISSIBILIDADE.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 63 DE 05/10/2021 - DF

Estadual - Publicado em 6 out 2021

ISS. Ausência de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 62 DE 29/09/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 set 2021

ISS. Ausência de apontamento de dúvidas interpretativas. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 11 DE 28/09/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 out 2021

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 61 DE 23/09/2021 - DF

Estadual - Publicado em 27 set 2021

ICMS. Nota Técnica nº 2019.001. Tese sobre a desnecessidade de demonstração do ICMS desonerado. Questão procedimental configurada.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 60 DE 08/09/2021 - DF

Estadual - Publicado em 9 set 2021

ISS. Sujeito ativo competente para exigência. Fatos geradores pretéritos. Legalidade de retenção do imposto pelo contratante. Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes ou geradoras de dúvidas interpretativas. Impugnação por via indireta. Impossibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 59 DE 30/08/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2021

REFIS-DF 2020. LC nº 976/2020. Adesão já configurada ao programa. Discordância do valor da dívida consolidado na rubrica "débito incentivado". Questionamento sobre os critérios utilizados nos cálculos deverão ser apresentados junto ao órgão procedimental que trata da gestão do programa.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 58 DE 27/08/2021 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2021

Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - Refis-DF 2020. LC nº 976/2020. Condições. Adesão. Discordância sobre o valor da dívida consolidada na rubrica ''débito incentivado''. Consulta formal por parte de quem esteja impelido a cumprir obrigação tributária relativa ao objeto da consulta. Inadmissibilidade. Questionamentos acerca dos critérios utilizados para cálculo do débito incentivado devem ser apresentados à unidade de gestão do referido programa.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »