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Exibindo: 31 normas.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta nº 35 DE 15/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

ICMS. Cancelamento do Cadastro Fiscal-CF/DF. REDESIM. Atos Exclusivamente nos Estados e Municípios. Dúvidas Procedimentais. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 34 DE 01/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

ISS. Incidência tributária sobre serviços prestados por instituição de educação. Não cumprimento de notificação para anexar outros documentos de interesse à análise da matéria. Inadmissibilidade da Consulta

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 33 DE 20/10/2023 - DF

Estadual - Publicado em 20 out 2023

ICMS. Substituição Tributária. Produtos abrangidos pelo código CEST 17.004.01. Dúvidas procedimentais. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 32 DE 11/09/2023 - DF

Estadual - Publicado em 11 set 2023

Dispensa de obrigação acessória. Prestadora de serviços de transporte a Autarquia Federal. Necessidade de disposição literal da legislação. Ausência de dúvida na interpretação ou aplicação da legislação.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 31 DE 25/08/2023 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 2023

ISS. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 29 DE 07/08/2023 - DF

Estadual - Publicado em 9 ago 2023

ICMS.dúvida. natureza meramente procedimental.inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 30 DE 04/08/2023 - DF

Estadual - Publicado em 9 ago 2023

ISS. Necessidade de retenção do valor do imposto. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 28 DE 28/07/2023 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Dúvidas sobre necessidade de cumprimento de obrigação acessória. Ausência de apontamento de conflitos normativos ou de dúvidas que possam conduzir a mais de uma interpretação sobre a legislação tributária. Caracterização de pedido de orientações procedimentais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 27 DE 11/07/2023 - DF

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Ausência de apontamento de normas da legislação distrital conflitantes entre si ou geradoras de dúvidas interpretativas. Inadmissibilidade da via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 25 DE 29/06/2023 - DF

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

ICMS. DIFAL. Redução da base de cálculo. Convênio ICMS nº 52/1991. Dúvida sobre a alíquota interna e o percentual de redução de base de cálculo aplicáveis no cálculo do DIFAL devido ao Distrito Federal. Consulente intimado a cumprir obrigação relativa ao objeto da consulta. Orientações já fornecidas por outra unidade desta Subsecretaria de Receita. Impossibilidade de usar a via eleita como instrumento recursal ou confirmatório de orientação recebida. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 24 DE 16/06/2023 - DF

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

Processo SEI nº 04034-00006090/2023-19

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 23 DE 07/06/2023 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

ISS. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 22 DE 26/05/2023 - DF

Estadual - Publicado em 30 mai 2023

ICMS. Dúvidas sobre prazo para recolhimento do imposto apurado pela sistemática do regime de substituição tributária. Orientações já fornecidas por outra unidade da Secretaria de Fazenda. Impossibilidade de usar a via eleita como instrumento recursal ou confirmatório de orientação fornecida.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 21 DE 24/05/2023 - DF

Estadual - Publicado em 26 mai 2023

Dúvida. Indefinição da pessoa que deve atuar como consulente. Vício de representação formal. Inadmissibilidade.

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI nº 19 DE 23/05/2023 - DF

Estadual - Publicado em 25 mai 2023

ICMS. Dúvidas sobre a possibilidade de enquadrar-se simultaneamente nas condições previstas em dois diferentes decretos. Orientações já fornecidas por outro órgão da Secretaria de Fazenda. Impossibilidade de usar a via eleita como instrumento recursal.

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