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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 34080 DE 26/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Institui o Comitê Intersetorial de Compras Públicas Diferenciadas para Micro e Pequenas Empresas no âmbito do Distrito Federal.

Decreto nº 34081 DE 26/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Acrescenta o inciso XI ao artigo 2º do Decreto nº 25.223, de 15 de outubro de 2004, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Agênci@Net, que estabelece a obrigatoriedade de entrega de informações econômico-fiscais e documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, e dá outras providências.

Decreto nº 34076 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Rep. - Dispõe sobre a coordenação integrada do funcionamento de bares e congêneres no Distrito Federal.

Decreto nº 34075 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Torna sem efeito o Decreto nº 34.067, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 34076 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dispõe sobre a coordenação integrada do funcionamento de bares e congêneres no Distrito Federal.

Decreto nº 34068 DE 20/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera o Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (371ª Alteração).

Decreto nº 34069 DE 20/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera o Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (373ª alteração).

Decreto nº 34066 DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (380ª alteração).

Decreto nº 34067 DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 34061-A DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Rep. - Acresce o art. 237-A ao Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, com a finalidade de disciplinar a cobertura de garagem acima da cota de coroamento nas edificações destinadas à guarda de veículos de combate a incêndio e de salvamento do Corpo de Bombeiros militares do Distrito Federal.

Decreto nº 34061 DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Acresce o art. 237-A ao Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, com a finalidade de disciplinar a cobertura de garagem acima da cota de coroamento nas edificações destinadas à guarda de veículos de combate a incêndio e de salvamento do Corpo de Bombeiros militares do Distrito Federal.

Decreto nº 34063 DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 34064 DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Regulamenta a Lei nº 4.309, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que devem ser fornecidas ao consumidor.

Decreto nº 34035 DE 13/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Cancela débitos tributários de competência do Distrito Federal, nos termos do art. 41 da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 34025 DE 11/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Altera o Decreto nº 28.445, de 20 de novembro de 2007, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

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