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Exibindo: 87 normas.

Decreto nº 37934 DE 30/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Decreto nº 37938 DE 30/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Estabelece a forma de substituição dos veículos que compõem a frota das permissionárias do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 37940 DE 30/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.

Decreto nº 37933 DE 30/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta o inciso V ao art. 2º do Decreto nº 37.228 , de 1º de abril de 2016, que "Regulamenta o art. 1º da Lei Distrital nº 5.551, de 19 de outubro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal".

Decreto nº 37931 DE 30/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - PRA/DF, e dá outras providências.

Decreto nº 37899 DE 27/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 37897 DE 27/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 37893 DE 27/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera itens dos Cadernos I e II do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e - ICMS.

Decreto nº 37892 DE 27/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento do Distrito Federal - FIDE/DF, previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003.

Decreto nº 37887 DE 23/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Dispõe sobre a denúncia do Ajuste SINIEF nº 8/16, de 8 de julho de 2016.

Decreto nº 37881 DE 23/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Fixa tarifa de utilização para as linhas de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

Decreto nº 37879 DE 22/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Altera o artigo 17 do Decreto nº 23.776 , de 12 de maio de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 294 , de 27 de junho de 2000, que institui a Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal.

Decreto nº 37878 DE 22/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art. 4º, § 1º, da Lei federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP; e fixa os valores mensais para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, todos para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 37874 DE 21/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 37874 DE 21/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Rep. - Regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal, e dá outras providências.

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