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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 3516 DE 27/12/2004 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2004

Assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal e do sistema federal de ensino a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5642 DE 22/03/2016).

Lei nº 3.497 de 08/12/2004 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2004

Introduz alterações na Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário".

Lei nº 3.489 de 06/12/2004 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2004

Introduz alteração na Lei nº 1.254 de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

Lei nº 3.485 de 25/11/2004 - DF

Estadual - Publicado em 26 nov 2004

Dispõe sobre a alíquota incidente sobre importações realizadas por contribuinte do ICMS e dá outras providências.

Lei nº 3.469 de 26/10/2004 - DF

Estadual - Publicado em 27 out 2004

Altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II.

Lei nº 3.467 de 19/10/2004 - DF

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, e dá outras providências.

Lei nº 3.448 de 30/09/2004 - DF

Estadual - Publicado em 1 out 2004

Altera o § 3º do art. 4º da Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal.

Lei nº 3437 DE 09/09/2004 - DF

Estadual - Publicado em 9 set 2004

Dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-cafés.

Lei nº 3.427 de 04/08/2004 - DF

Estadual - Publicado em 15 set 2004

Dispõe sobre a revogação do art. 40, da Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, que "trata do processo administrativo fiscal contencioso a voluntário, altera a denominação da junta de Recursos Fiscais do Distrito Federal".

Lei nº 3.395 de 30/07/2004 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2004

Altera a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ/DF II -, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003.

Lei nº 3.393 de 21/07/2004 - DF

Estadual - Publicado em 27 jul 2004

Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei Nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que "dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências".

Lei nº 3.338 de 23/03/2004 - DF

Estadual - Publicado em 12 abr 2004

Assegura a expedição de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos instalados com os benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF - e dá outras providências.

Lei nº 3.311 de 21/01/2004 - DF

Estadual - Publicado em 23 jan 2004

Institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária -FUNDAF.

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