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Exibindo: 58 normas.

Lei nº 4733 DE 29/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na aquisição de veículos novos e dá outras providências.

Lei nº 4.732 de 29/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 4731 DE 29/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2011

Institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista - Proatacadista e dá outras providências.

Lei nº 4728 DE 28/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 24 out 2012

Errata - Acresce o inciso XIII ao art. 4º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Lei nº 4.729 de 28/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Proíbe o consumo de cigarros, charutos e demais produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nos locais, nas condições e na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4.728 de 28/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Acresce o inciso XIII ao art. 4º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Lei nº 4.727 de 28/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2011

Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.

Lei nº 4.722 de 27/12/2011 - DF

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 4.721 de 27/12/2011 - DF

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 4.720 de 27/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 4.719 de 27/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Dispensa parcialmente o pagamento de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas prestações de serviço de comunicação, nas condições especificadas pelo Convênio ICMS nº 81, de 5 de agosto de 2011.

Lei nº 4.718 de 27/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2011

Dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir - ODIR e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso - ONALT os empreendimentos que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4704 DE 20/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências.

Lei nº 4.692 de 12/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2011

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 4.688 de 06/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 7 dez 2011

Cria o Procon Eletrônico, para o registro pela Internet das consultas, dúvidas e sugestões de consumidores quanto às relações de consumo, na forma que menciona.

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