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Exibindo: 90 normas.

Lei nº 4722 DE 27/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 5004 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5005 DE 21/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inter municipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 5214 DE 13/11/2013).

Lei nº 4997 DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção de tributos, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5000 DE 19/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre a instalação de lixeiras nos veículos de transporte público coletivo do Distrito Federal.

Lei nº 4990 DE 12/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2012

Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 4985 DE 10/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Atualiza a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial urbana - IPTU, para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 4988 DE 10/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de balança pública em feiras livres do Distrito Federal.

Lei nº 4982 DE 05/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 4979 DE 04/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 4980 DE 04/12/2012 - DF

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Estabelece Diretrizes para a implantação do Programa Distrital de Envelhecimento Ativo - PDEA, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 4972 DE 26/11/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

Prorroga o prazo constante do art. 28 da Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e "trailer" para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências.

Lei nº 4970 DE 26/11/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

Dispõe sobre o oferecimento de curso livre de prevenção ao uso de crack e outras drogas a professores da rede oficial de ensino do Distrito Federal.

Lei nº 4971 DE 26/11/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2012

Desestimula a doação de moeda, dinheiro e demais bens em semáforos.

Lei nº 4969 DE 21/11/2012 - DF

Estadual - Publicado em 22 nov 2012

Altera a Lei nº 4.732, de 29 de dezembro de 2011, que suspende a exigibilidade e concede remissão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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