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Exibindo: 119 normas.

Portaria SEEC nº 424 DE 31/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre a alteração da Portaria SEF nº 103, de 06.05.2010.

Portaria SEEC nº 419 DE 28/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEEC nº 417 DE 24/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão de documentos fiscais autorizados durante o ano de 2020.

Portaria SEEC nº 414 DE 23/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Altera a Portaria nº 168, de 11 de maio de 2020, a qual regulamenta o disposto no inciso VI do art. 2º da Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA.

Portaria SEEC nº 405 DE 16/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Portaria SEEC nº 406 DE 16/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Portaria SEMP nº 29 DE 14/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Estabelece critérios para o acesso, pelo público externo, às informações de processos em tramitação na Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP, e para fornecimento de cópias e impressões.

Portaria SEEC nº 391 DE 10/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2021, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017.

Portaria SEC nº 392 DE 10/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de cumprimento das obrigações que especifica, exigíveis no âmbito da Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Portaria SEL nº 192 DE 08/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 8 dez 2020

Altera a Portaria nº 160, de 1º de outubro de 2020, que regulamenta as atividades dos esportes náutico e hípico no Distrito Federal.

Portaria SEL nº 192 DE 08/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 9 dez 2020

Ret. - Altera a Portaria nº 160, de 1º de outubro de 2020, que regulamenta as atividades dos esportes náutico e hípico no Distrito Federal.

Portaria SEEC nº 386 DE 03/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera o Anexo Único da Portaria nº 82, de 10 de abril de 2018, que designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Portaria SESEC nº 215 DE 26/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 nov 2020

Altera o art. 2º da Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017.

Portaria SEDUH nº 107 DE 25/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 nov 2020

Regulamenta o Decreto nº 40.254, de 11 de novembro de 2019, estabelece procedimentos aplicáveis aos processos de Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do órgão gestor do desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal, e institui modelos de documentos-padrão para instrução processual.

Portaria SEEC nº 377 DE 24/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Altera a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal, de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008.

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