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Exibindo: 55 normas.

Decreto nº 4.388-N de 29/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Substitui o Anexo V de que trata o artigo 206 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 4.384-N de 28/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 1998

Define os Índices do Valor Adicional Fiscal e o Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS.

Decreto nº 4.375-N de 08/12/1998 - ES

Estadual - Publicado em 9 dez 1998

Substitui o Anexo V de que trata o art. 206 do Regulamento do Código Tributário Estadual - RCTE/ES, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987.

Decreto nº 4.357-N de 10/11/1998 - ES

Estadual - Publicado em 11 nov 1998

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 4.761, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP .

Decreto nº 4.355-N de 05/11/1998 - ES

Estadual - Publicado em 11 nov 1998

Disciplina a coleta de dados em meio magnético para a Declaração de Movimento de Café Cru e dá outras providências.

Decreto nº 4.342-N de 02/10/1998 - ES

Estadual - Publicado em 9 out 1998

Acrescenta o inciso XXII ao Anexo V a que se refere o art. 206 do RCTE/ES e dá outras providências.

Decreto nº 4.336-N de 24/09/1998 - ES

Estadual - Publicado em 25 set 1998

Introduz alterações no Anexo IX do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09/03/87, e dá outras providências.

Decreto nº 4.329-N de 28/08/1998 - ES

Estadual - Publicado em 31 ago 1998

Altera o prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis - DOT e da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS, nas condições que especifica.

Decreto nº 4.324-N de 20/08/1998 - ES

Estadual - Publicado em 21 ago 1998

Dá nova redação ao artigo 95 do Regulamento do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.425-N, de 09 de março de 1987, introduz alterações no seu Anexo IX, que disciplina a utilização de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF e dá outras providências.

Decreto nº 4.321-N de 11/08/1998 - ES

Estadual - Publicado em 12 ago 1998

Altera redação de dispositivos do RCTE-ES e dá outras providências.

Decreto nº 4.317-N de 31/07/1998 - ES

Estadual - Publicado em 3 ago 1998

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, produtos da indústria de processamento eletrônico e produtos de informática e automação.

Decreto nº 4.313-N de 29/07/1998 - ES

Estadual - Publicado em 30 jul 1998

Dispõe sobre cancelamento de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Decreto nº 4.312-N de 29/07/1998 - ES

Estadual - Publicado em 30 jul 1998

Regulamenta o regime de tributação das operações com café cru e dá outras providências.

Decreto nº 4.311-N de 29/07/1998 - ES

Estadual - Publicado em 30 jul 1998

Institui certidão positiva de débito para com a Fazenda Pública Estadual.

Decreto nº 4.310-N de 29/07/1998 - ES

Estadual - Publicado em 30 jul 1998

Estabelece condições para concessão de inscrição de estabelecimentos atacadistas, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

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