Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Espírito Santo -> Lei -> 2009

Exibindo: 36 normas.

Lei nº 9371 DE 24/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Autoriza o Poder Executivo a proceder à devolução dos direitos creditórios, objeto do contrato particular de cessão de crédito firmado entre o Estado do Espírito Santo e o BANESTES em 30.12.1997, com a conversão dos recebíveis em participação no capital social do BANESTES, a ser adquirido pelo BANESTES no mercado de capitais em favor do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Lei nº 9.373 de 24/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Introduz alterações nas Leis nºs 7.000 e 7.001, de 27.12.2001, e na Lei nº 7.727, de 12.03.2004, e dá outras providências.

Lei nº 9.369 de 24/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Obriga as farmácias a afixarem, em local visível, placa contendo o nome do técnico responsável, bem como do técnico responsável substituto.

Lei nº 9.368 de 23/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Dispõe sobre a adaptação de hotéis e motéis no âmbito do Estado, a fim de garantir o acesso às pessoas com deficiência.

Lei nº 9.366 de 18/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 2009

Institui o Programa Bolsa-Atleta Capixaba e dá outras providências.

Lei nº 9.362 de 14/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2009

Destina assentos a idosos e pessoas com deficiência nos terminais rodoviários localizados no Estado.

Lei nº 9.345 de 04/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 7 dez 2009

Altera a Lei nº 9.080, de 12.12.2008, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais.

Lei nº 9.344 de 03/12/2009 - ES

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Proíbe a cobrança da taxa de serviço, variável sobre o valor do ingresso, pelas empresas prestadoras de serviço no Estado, que disponibilizem a opção de aquisição através da Internet.

Lei nº 9.338 de 30/11/2009 - ES

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Altera dispositivos da Lei nº 7.001, de 27.12.2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Lei nº 9335 DE 18/11/2009 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de espaço para cadeira de rodas e de assentos reservados para pessoas com deficiência em salas de exibição de cinema no Estado.

Lei nº 9.316 de 27/10/2009 - ES

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.893, de 20.7.1999, que estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito interno de TV nas agências bancárias localizadas no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 9.315 de 27/10/2009 - ES

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 6.918, de 13.12.2001, que determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Espírito Santo a instalação de assentos para idosos, deficientes físicos e gestantes, que estiverem na fila a eles destinados.

Lei nº 9.296 de 17/09/2009 - ES

Estadual - Publicado em 18 set 2009

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.550, de 24.12.1997, que obriga os produtores e engarrafadores de bebidas alcoólicas a colocarem no rótulo a seguinte frase: "o álcool faz mal a saúde, evite excesso".

Lei nº 9.297 de 16/09/2009 - ES

Estadual - Publicado em 18 set 2009

Incentiva o desenvolvimento do turismo rural na agricultura familiar no Estado e dá outras providências.

Lei nº 9295 DE 02/09/2009 - ES

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Altera a Tabela III da Lei nº 7.001, de 27.12.2001, que dispõe sobre as taxas do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »