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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 10157 DE 27/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo, conforme especifica.

Lei nº 10158 DE 27/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Lei nº 10159 DE 27/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Introduz alteração na Lei nº 7.001, de 27.12.2001.

Lei nº 10161 DE 27/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, nas condições que especifica.

Lei nº 10155 DE 23/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 24 dez 2013

Revoga a Lei nº 10.144, de 13 de dezembro de 2013.

Lei nº 10147 DE 17/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera a Lei nº 7.943, de 16.12.2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos.

Lei nº 10148 DE 17/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Introduz alterações na Lei nº 7.001, de 27.12.2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do poder de polícia ou pelos serviços prestados ou postos à disposição dos contribuintes, e dá outras providências.

Lei nº 10150 DE 17/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Autoriza a dispensa pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo - PGE-ES da cobrança judicial de Certidão de Dívida Ativa (CDA) protestada e dá outras providências.

Lei nº 10144 DE 13/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Dispõe sobre a proibição da adição do conservante denominado benzeno (benzoato de sódio) nos produtos que especifica.

Lei nº 10145 DE 13/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores manterem Unidade de Tratamento Intensivo móvel nos eventos privados em que haja grande concentração de pessoas, no âmbito do Estado.

Lei nº 10132 DE 02/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 3 dez 2013

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 16 da Lei nº 7.943, de 16.12.2004.

Lei nº 10130 DE 27/11/2013 - ES

Estadual - Publicado em 28 nov 2013

Cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado.

Lei nº 10128 DE 26/11/2013 - ES

Estadual - Publicado em 27 nov 2013

Altera o artigo 1º da Lei nº 5.536, de 15.12.1997, que proíbe a realização de tatuagem em menores de 16 (dezesseis) anos.

Lei nº 10119 DE 20/11/2013 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2013

Inclui incisos no parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 5.317, de 18.12.1996.

Lei nº 10109 DE 04/11/2013 - ES

Estadual - Publicado em 5 nov 2013

Dispõe sobre responsabilidade pela segurança dos consumidores e dos veículos na área dos estacionamentos pagos ou gratuitos.

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