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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 11768 DE 30/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre a incidência única do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - sobre o diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Lei nº 11769 DE 30/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, autorizando a concessão de isenção do ICMS no fornecimento, pelas respectivas concessionárias de energia elétrica, para unidades consumidoras residenciais onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana, e dependentes de energia elétrica.

Lei nº 11760 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Lei nº 11759 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera o caput do art. 5º-D da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 11755 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 11765 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 11764 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 11758 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera a redação da alínea "a" do inciso II do art. 6º da Lei nº 6.999 , de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências.

Lei nº 11761 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera a redação da Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009, que consolida dispositivos das Leis nº 3.218, de 20 de julho de 1978, e nº 7.990, de 25 de maio de 2005.

Lei nº 11762 DE 23/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Altera as Tabelas IV da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências.

Lei nº 11749 DE 22/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado do Espírito Santo, de distribuição de propagandas, de panfletos e de materiais publicitários mediante fixação em veículos estacionados em vias e logradouros públicos.

Lei nº 11751 DE 22/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Veda aos estabelecimentos privados de ensino que prestam serviços educacionais no Estado do Espírito Santo a cobrança de itens de uso comum ou usados na área administrativa, na lista de material escolar apresentada aos consumidores.

Lei nº 11717 DE 19/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros.

Lei nº 11718 DE 19/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Obriga os estabelecimentos bancários situados no Estado do Espírito Santo a divulgar aos consumidores o direito de contratação das contas dos tipos corrente, poupança e digital sem a cobrança de tarifa e com rol de serviços essenciais.

Lei nº 11715 DE 08/12/2022 - ES

Estadual - Publicado em 12 dez 2022

Assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) - meia-entrada - do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos que realizem eventos culturais e esportivos aos professores das redes pública e privada de todos os níveis de ensino.

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