Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Espírito Santo -> Lei -> 2024

Exibindo: 33 normas.

Lei nº 12252 DE 18/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 12229 DE 31/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências, e na Lei Nº 10370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, vinculada à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

Lei nº 12226 DE 23/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Altera a Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Lei nº 12226 DE 23/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Rep. - Altera a Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Lei nº 12220 DE 01/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera a Lei Nº 10568/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Lei nº 12215 DE 16/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Declara a aviação agrícola não tripulada como atividade de relevante interesse social, público e econômico no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 12208 DE 11/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Altera a Lei Nº 9366/2009, para garantir às atletas gestantes ou às puérperas, no âmbito do Programa Bolsa-Atleta Capixaba, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Lei nº 12203 DE 06/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Altera o Anexo III da Lei Nº 7000/2001, que trata de isenções, incentivos e benefícios fiscais internalizados na legislação por lei específica do Estado, nos termos do art. 150, § 6º, da Constituição Federal, mediante inclusão do ato Confaz.

Lei nº 12204 DE 06/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, referente à restituição do imposto pago por força da substituição tributária; à complementação do imposto da substituição tributária; à definitividade de base de cálculo; e dá outras providências.

Lei nº 12201 DE 29/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 12202 DE 29/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências, e na Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, vinculada à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

Lei nº 12185 DE 12/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, quanto aos créditos permitidos para as empresas prestadoras de serviço de transporte.

Lei nº 12186 DE 12/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera a redação do art. 25-B da Lei Nº 10.568/2016, que institui o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Lei nº 12187 DE 12/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o ICMS, internalizando as disposições do Convênio ICMS Nº 99/1998, que autoriza a concessão de isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE.

Lei nº 12177 DE 21/06/2024 - ES

Estadual - Publicado em 24 jun 2024

Altera dispositivos da Lei Nº 9974/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »