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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 20695 DE 27/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR.

Lei nº 20694 DE 26/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 20676 DE 26/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Altera a Lei nº 13.246/98, que dispõe sobre matéria tributária.

Lei nº 20677 DE 26/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Altera a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivo da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que introduz alterações nas Leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 20675 DE 26/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Cria a Campanha "Não Espere 24horas", a fim de divulgar a Lei federal nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005, conhecida como "Lei da Busca Imediata", que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Lei n? 20656 DE 18/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus d?bitos relacionados ?s multas pecuni?rias aplicadas pela Superintend?ncia de Prote??o aos Direitos do Consumidor - PROCON Goi?s, da Secretaria de Estado da Seguran?a P?blica, aos infratores das normas de prote??o e defesa do consumidor, durante a Semana de Concilia??o de 2019 ou em data posteriormente definida, nas condi??es e situa??es que menciona, e d? outras provid?ncias.

Lei nº 20654 DE 18/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Revoga as Leis nos 18.295, de 30 de dezembro de 2013, 19.143, de 23 de dezembro de 2015, 19.226, de 04 de março de 2016, e 19.732, de 13 de julho de 2017, e dispositivos legais que especifica.

Lei nº 20657 DE 18/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2019

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de passageiros, no âmbito do Estado de Goiás, através de veículos do tipo "Van" e similares.

Lei nº 20647 DE 17/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 2 jan 2020

Autoriza a utilização da pele de frango isolada na Produção de linguiça de carne de frango frescal.

Lei nº 20644 DE 12/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 20643 DE 12/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 20645 DE 12/12/2019 - GO

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 19.262, de 20 de abril de 2016, que institui, para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de registro no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e dá outras providências.

Lei nº 20638 DE 14/11/2019 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2019

Institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 20629 DE 08/11/2019 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2019

Define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Lei nº 20630 DE 08/11/2019 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2019

Obriga, para a prática de qualquer atividade física e esportiva, o preenchimento do documento que especifica e dá outras providências.

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