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Exibindo: 17 normas.

Resolução Normativa CRAGR nº 82 DE 07/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 12 dez 2016

Dispõe sobre o procedimento para o registro dos veículos do serviço regular e do serviço de fretamento do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências, conforme processo nº 201600029004764.

Resolução Normativa CRAGR nº 81 DE 25/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2016

Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000675.

Resolução Normativa AGR/CR nº 80 DE 04/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2016

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 251/2008 - CG e da Resolução Normativa nº 009/2014 - CR, conforme processo nº 201500029005715.

Resolução Normativa CR/AGR nº 78 DE 06/10/2016 - GO

Estadual - Publicado em 7 out 2016

Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201600029003994.

Resolução Normativa CRAGR nº 77 DE 29/09/2016 - GO

Estadual - Publicado em 6 out 2016

Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201600029000591.

Resolução Normativa nº 75 DE 28/09/2016 - GO

Estadual - Publicado em 3 out 2016

Dispõe sobre a metodologia para o cálculo das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029004894.

Resolução Normativa CRAGR nº 65 DE 13/06/2016 - GO

Estadual - Publicado em 16 jun 2016

Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2016000290000000638.

Resolução Normativa CRAGR nº 66 DE 13/06/2016 - GO

Estadual - Publicado em 16 jun 2016

Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2016000290000000679.

Resolução Normativa CR/AGR nº 63 DE 31/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 31 mai 2016

Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201600029000301.

Resolução Normativa CRAGR nº 64 DE 23/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 31 mai 2016

Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000637.

Resolução Normativa CRAGR nº 62 DE 18/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 20 mai 2016

Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000682.

Resolução Normativa CRAGR nº 61 DE 12/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 16 mai 2016

Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000627.

Resolução Normativa CR/AGR nº 59 DE 10/05/2016 - GO

Estadual - Publicado em 11 mai 2016

Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica, conforme processo nº 201600029001151.

Resolução Normativa CR/AGR nº 49 DE 08/04/2016 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2016

Dispõe sobre o valor da tarifa de vistoria veicular, técnica e óptica, conforme processo nº 201600029001151.

Resolução Normativa CR/AGR nº 46 DE 31/03/2016 - GO

Estadual - Publicado em 5 abr 2016

Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 e, conforme processo nº 2016300029001435.

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