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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 17.104 de 13/12/1999 - MA

Estadual - Publicado em 21 dez 1999

Dá nova redação ao inciso III do art. 4º do Decreto nº 16.736, de 26 de fevereiro de 1999, e revoga o inciso V do art. 91 do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995, que dispõe sobre o parcelamento do crédito tributário do ICMS pelas PEM.

Decreto nº 16.984 de 18/10/1999 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 1999

Dá nova redação ao "caput" do § 5º do art. 6º do Decreto nº 16.084, de 02 março de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de ECF, e dá outras providências.

Decreto nº 16.983 de 18/10/1999 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 1999

Dispõe sobre o diferimento do ICMS, nas operações de importação que indica.

Decreto nº 16.981 de 18/10/1999 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 1999

Concede crédito presumido nas aquisições de Equipamentos Emissor de Cupom Fiscal, nas condições que indica.

Decreto nº 16.980 de 18/10/1999 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 1999

Altera os Decretos nºs 16.501 e 16.645, de 19 de outubro e de 10 de dezembro de 1998, respectivamente.

Decreto nº 16.978 de 18/10/1999 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 1999

Da nova redação aos dispositivos que indica, do Decreto nº 16.501, de 19 de outubro de 1998, que dispõe sobre a transferência de saldo credor e dá outras providências.

Decreto nº 16.944 de 16/09/1999 - MA

Estadual - Publicado em 22 set 1999

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.084, de 02 de março de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 16.941 de 16/09/1999 - MA

Estadual - Publicado em 17 set 1999

Acrescenta o § 4º ao art. 2º do Decreto nº 16.736, de 26 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 16.926 de 26/08/1999 - MA

Estadual - Publicado em 6 set 1999

Dispensa o pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos relativo à emissão da Nota Fiscal Avulsa, na situação que especifica.

Decreto nº 16.893 de 21/07/1999 - MA

Estadual - Publicado em 21 jul 1999

Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com gado e dá outras providências.

Decreto nº 16.790 de 29/04/1999 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 1999

Dispõe sobre o diferimento nas operações de importação do exterior de máquinas para soprar termoplásticos

Decreto nº 16.788 de 27/04/1999 - MA

Estadual - Publicado em 20 abr 1999

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 15.153, de 24 de julho de 1996.

Decreto nº 16.736 de 26/02/1999 - MA

Estadual - Publicado em 8 mar 1999

Regulamenta a Lei n.º 7.325 de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhenses e dá outras providências.

Decreto nº 16.731 de 24/02/1999 - MA

Estadual - Publicado em 2 mar 1999

Aprova e consolida o Regulamento do Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão - SINCOEX e dá outras providências

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