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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 20.974 de 30/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2004

Altera dispositivos do Anexo 4.11 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não do petróleo, e outros produtos

Decreto nº 20.972 de 30/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 9 dez 2004

Acrescenta o Anexo 7.1 ao Anexo 7.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito do Mercado Atacadista de Energia - MAE.

Decreto nº 20.970 de 30/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Inclui o Anexo 4.28 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Decreto nº 20.969 de 30/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, no que dispõe sobre a concessão de crédito presumido para o comércio atacadista.

Decreto nº 20.968 de 30/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Prorroga prazo do Decreto nº 20.060, de 10 de novembro de 2003, que dispõe sobre suspensão temporária da utilização e transferência dos créditos acumulados do ICMS pelos estabelecimentos exportadores.

Decreto nº 20.924 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Acrescenta o Anexo 3.1 ao Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre procedimentos relativos a análise com vistas à homologação ou revisão de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 20.923 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2004

Acrescenta o Anexo 9.0 ao Regulamento do ICMS, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea.

Decreto nº 20.922 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 20.415, de 07 de abril de 2004 que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.

Decreto nº 20.921 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, e dá outras providências.

Decreto nº 20.920 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Dá nova redação ao Capítulo IX do Título V do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores.

Decreto nº 20.919 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Decreto nº 20.918 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-fiscais.

Decreto nº 20.917 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Dá nova redação ao inciso XIX do art. 524 do Regulamento do ICMS, que estabelece normas para o cumprimento de obrigações tributárias com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 20.916 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Inclui o Anexo 4.27 ao Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica.

Decreto nº 20.915 de 25/11/2004 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2004

Acrescenta dispositivo ao Anexo 4.6 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

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