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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 26258 DE 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Inclui anexos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações que especificam, com fulcro nos Protocolos ICMS 120/2009 a 133/2009.

Decreto nº 26.257 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera dispositivos do Anexo 1.2 do RICMS/2003, que concedem isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 26.256 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Acrescenta o Anexo 4.31 ao RICMS que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC, e Biodiesel - B100.

Decreto nº 26.255 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Acrescenta dispositivos ao art. 1º do anexo 1.1 do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos que indica.

Decreto nº 26.254 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera e acrescenta dispositivos do Anexo 1.5 do RICMS/2003, que trata do crédito presumido do imposto.

Decreto nº 26.253 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Inclui o Anexo 36 no RICMS/2003, que dispõe sobre as operações com gado bovino ou bubalino e os produtos comestíveis de sua matança, revoga o Anexo 4.4 do RICMS/2003, e dá outras providências.

Decreto nº 26.252 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003 que dispõem sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações.

Decreto nº 26.250 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Acrescenta o Anexo 34 ao Regulamento do ICMS que dispõe sobre os procedimentos relativos às saídas e entradas de partes, peças e componentes de usos aeronáuticos.

Decreto nº 26.249 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do RICMS/2003 que concede isenção do ICMS por tempo determinado às operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.

Decreto nº 26.248 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Inclui o Anexo 36 ao RICMS/2003 que estabelece disciplina em relação as operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia, por empresa nacional da indústria aeronáutica, por estabelecimento de rede de comercialização de produtos aeronáuticos, por oficina reparadora ou de conserto e manutenção de aeronaves.

Decreto nº 26.247 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores, convalida procedimentos e dá outras providências.

Decreto nº 26.246 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Dá nova redação ao art. 6º do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - pneumáticos novos de borracha e 40.13 - câmaras de ar de borracha.

Decreto nº 26.245 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera o Anexo 4.23 do Regulamento do ICMS, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Decreto nº 26.244 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Dá nova redação a dispositivos do Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS que trata sobre redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Decreto nº 26.243 de 30/12/2009 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Altera dispositivos do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

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