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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 27.204 de 29/12/2010 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera o dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que trata de parcelamento de débitos fiscais.

Decreto nº 27.203 de 29/12/2010 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera dispositivos do Anexo 1.5 do RICMS/03, que trata do crédito presumido do imposto.

Decreto nº 27.202 de 29/12/2010 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera dispositivos do Anexo 9.5 do Regulamento do ICMS, que trata da tributação de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.

Decreto nº 27.201 de 29/12/2010 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Dispõe sobre adoção do Estado do Maranhão ao limite máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 27.021 de 10/11/2010 - MA

Estadual - Publicado em 11 nov 2010

Regulamenta a Lei nº 9.102, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Maranhão.

Decreto nº 27.017 de 28/10/2010 - MA

Estadual - Publicado em 29 out 2010

Prorroga prazo referente à substituição de programas aplicativos em uso pelo PAF-ECF.

Decreto nº 26.968 de 29/09/2010 - MA

Estadual - Publicado em 1 out 2010

Reconhece a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 26.864 de 02/09/2010 - MA

Estadual - Publicado em 9 set 2010

Acrescenta o Anexo 38 (Das operações realizadas por indústrias de beneficiamento, rebeneficiamento e empacotamento de arroz e feijão) ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.

Decreto nº 26.696 de 06/07/2010 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2010

Altera dispositivo do Anexo 1.3 (Do Diferimento do Lançamento e Pagamento do ICMS nas Operações Internas) do RICMS/2003.

Decreto nº 26695 DE 06/07/2010 - MA

Estadual - Publicado em 6 jul 2010

Revoga os Decretos nºs 26.258, de 30 de dezembro de 2009, e 26.471, de 26 de abril de 2010, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 26689 DE 30/06/2010 - MA

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo às Atividades Industriais e Tecnológicas no Estado do Maranhão - PROMARANHÃO, e dá outras providências.

Decreto nº 26.647 de 22/06/2010 - MA

Estadual - Publicado em 22 jun 2010

Denuncia os Protocolos ICMS nºs 120/2009 a 133/2009 e alterações, firmados entre o Estado do Maranhão e o Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 26.645 de 22/06/2010 - MA

Estadual - Publicado em 22 jun 2010

Regulamenta a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

Decreto nº 26.515 de 18/05/2010 - MA

Estadual - Publicado em 19 mai 2010

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS (Do Crédito Presumido), aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que versam sobre o crédito presumido do imposto relativo ao serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Decreto nº 26.514 de 18/05/2010 - MA

Estadual - Publicado em 19 mai 2010

Concede incentivo para regularização de débitos fiscais, com redução de juros e multas, relacionados ao ICM e ICMS, na forma que especifica.

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