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Exibindo: 23 normas.

Medida Provisória nº 376 DE 30/12/2021 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2021

Altera a Lei nº 11.367, de 02 de dezembro de 2020, a Lei nº 11.625, de 15 de dezembro de 2021, e a Lei nº 11.626, de 15 de dezembro de 2021.

Medida Provisória nº 372 DE 09/12/2021 - MA

Estadual - Publicado em 9 dez 2021

Altera a Lei nº 11.416 de 03 de março de 2021, que institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o benefício Aluguel no Centro.

Medida Provisória nº 370 DE 06/12/2021 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Dispõe sobre o Plano "Mais IDH", disciplina as parcerias com Organizações da Sociedade Civil na área da Educação, concede subvenção econômica para o acesso ao direito à moradia pelos profissionais de segurança pública, dispõe sobre a doação de ambulâncias para os municípios maranhenses, dispõe sobre Auxílio Emergencial Saúde aos Contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão - FUNBEN, altera a Lei nº 10.753, de 19 de dezembro de 2017, a Lei nº 10.525 de 3 de novembro de 2016, a Lei nº 11.433, de 6 de abril de 2021, a Lei nº 11.380, de 15 de dezembro de 2020, e a Lei nº 11.350, de 2 de outubro de 2020.

Medida Provisória nº 371 DE 06/12/2021 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2021

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Medida Provisória nº 368 DE 03/12/2021 - MA

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Institui o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa.

Medida Provisória nº 369 DE 03/12/2021 - MA

Estadual - Publicado em 3 dez 2021

Concede remissão dos créditos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, de competência do Departamento de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA, na forma em que especifica.

Medida Provisória nº 367 DE 26/11/2021 - MA

Estadual - Publicado em 26 nov 2021

Altera a Lei nº 11.367, de 02 de dezembro de 2020, que Institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Medida Provisória nº 362 DE 12/08/2021 - MA

Estadual - Publicado em 12 ago 2021

Altera a Lei nº 11.523, de 11 de agosto de 2021, e a Lei nº 11.433 de 06 de abril de 2021, que autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio--Combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos, de Auxílio Emergencial para o Setor do Turismo e para o Setor de Eventos, reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares, institui o Programa Social Vale-Gás, bem como altera a Lei nº 10.305, de 04 de setembro de 2015, a Lei nº 8.044, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei nº 10.213, de 09 de março de 2015, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 359 DE 21/07/2021 - MA

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Medida Provisória nº 358 DE 09/07/2021 - MA

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

Altera a Lei nº 7.779, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, a Lei nº 10.151, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e a Lei nº 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 356 DE 21/05/2021 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Altera a Lei nº 11.367, de 02 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vencidos até 31 de julho de 2020.

Medida Provisória nº 352 DE 04/05/2021 - MA

Estadual - Publicado em 4 mai 2021

Altera a Lei nº 11.361, de 14 de outubro de 2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), até 31 de dezembro de 2020, as operações e prestações com as mercadorias que especifica, no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Medida Provisória nº 349 DE 22/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 22 abr 2021

Suspende, até 31 de dezembro de 2021, a exigência de comprovação de regularidade cadastral e fiscal para fins de participação nos Eixos Auxílio à Contratação e Estágio Social do Programa Trabalho Jovem, e altera a Lei nº 11.384, de 16 de dezembro de 2020.

Medida Provisória nº 348 DE 16/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 16 abr 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional, ao teor da Resolução nº 158, de 24 de março de 2021, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), e prorroga o prazo para o pagamento do ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros Estados e do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 8.948, de 19 de maio de 2009.

Medida Provisória nº 347 DE 09/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo.

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