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Exibindo: 9 normas.
Portaria GABIN nº 678 de 09/11/2000 - MA
Estadual - Publicado em 9 nov 2000
Portaria GABIN nº 677 de 09/11/2000 - MA
Estadual - Publicado em 9 nov 2000
Adiciona produto e estabelece preço mínimo na Pauta Fiscal para efeito de cobrança do ICMS
Portaria GABIN nº 651 de 17/10/2000 - MA
Estadual - Publicado em 17 out 2000
Aprova o novo modelo do Demonstrativo dos Documentos de Segurança - DDS.
Portaria GABIN nº 461 de 03/08/2000 - MA
Estadual - Publicado em 21 ago 2000
Portaria GABIN nº 434 de 20/06/2000 - MA
Estadual - Publicado em 20 jun 2000
Altera os preços de comercialização para fins de cobrança do ICMS dos produtos que indica.
Portaria GABIN nº 374 de 15/06/2000 - MA
Estadual - Publicado em 15 jun 2000
Altera disposições da Portaria 0287/2000 e dá outras providências.
Portaria GABIN nº 334 de 29/05/2000 - MA
Estadual - Publicado em 29 mai 2000
Fixa prazo para entrega da Declaração de Informações do Valor Adicionado - DIVA.
Portaria GABIN nº 328 de 22/05/2000 - MA
Estadual - Publicado em 26 mai 2000
Portaria GABIN nº 283 de 05/05/2000 - MA
Estadual - Publicado em 5 mai 2000
Altera os preços de comercialização para fins de cobrança do ICMS dos produtos que indica.
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