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Exibindo: 60 normas.

Portaria GABIN nº 807 de 04/12/2001 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2002, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 774 de 20/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Declarar sem validade fiscal as informações existentes no Cadastro de Contribuintes do ICMS, gerido pela Subgerência de Tecnologia da Informação, da GEPLAN.

Portaria GABIN nº 773 de 20/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Aprova e institui, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização de Restaurantes - PROREST I, anexo a esta Portaria.

Portaria GABIN nº 772 de 20/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Dispõe sobre a emissão de Ordem de Serviço para os AFRE, pelo TARF.

Portaria GABIN nº 771 de 20/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Condiciona a homologação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF à regularidade fiscal do contribuinte requerente.

Portaria GABIN nº 770 de 20/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Dispõe sobre o cancelamento de Auto de infração, já selado, lavrado fora do SIAT.

Portaria GABIN nº 768 de 20/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 28 nov 2001

Dispõe sobre a vedação da homologação do Pedido de Cessação de Uso de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF, em situação regular, na hipótese que especifica.

Portaria GABIN nº 748 de 09/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 13 nov 2001

Prorroga o prazo de opção por parte dos estabelecimentos usuários de ECF para autorizarem as administradoras de cartão de crédito ou débito a fornecerem informações sobre o faturamento desses usuários.

Portaria GABIN nº 742 de 06/11/2001 - MA

Estadual - Publicado em 6 nov 2001

Dispõe sobre o local e prazo de recolhimentos das receitas estaduais dos órgãos arrecadadores, junto à rede bancária.

Portaria GABIN nº 706 de 24/10/2001 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2001

Desativa o Cadastro de Contribuintes do ICMS, gerido pela Subgerência de Tecnologia da Informação, da GEPLAN.

Portaria GABIN nº 705 de 24/10/2001 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2001

Institui o atributo "Baixa de Ofício", no Módulo de Cadastro do SIAT.

Portaria GABIN nº 704 de 24/10/2001 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2001

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica.

Portaria GABIN nº 703 de 24/10/2001 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2001

Dispõe sobre a expedição da Certidão Negativa de Inscrição de Débito na Dívida Ativa.

Portaria GABIN nº 696 de 18/10/2001 - MA

Estadual - Publicado em 18 out 2001

Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica.

Portaria GABIN nº 692 de 17/10/2001 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 2001

Prorroga o prazo de recadastramento a ser realizado pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados de que trata a Portaria nº 479, de 21 de agosto de 2001.

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