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Exibindo: 11 normas.

Ato Declaratório SAT nº 80 de 09/07/2001 - MS

Estadual - Publicado em 11 jul 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 64 de 04/06/2001 - MS

Estadual - Publicado em 4 jun 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 53 de 30/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 51 de 18/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 24 abr 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 46 de 09/04/2001 - MS

Estadual - Publicado em 11 abr 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as 2ª e 4ª vias das Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 39 de 27/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 2001

Declara inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o Documento Estadual de Arrecadação que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 37 de 21/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2001

Declara inidônea, para todos os efeitos fiscais, a Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 33 de 13/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 19 mar 2001

Declara inidôneos, para todos os efeitos fiscais, os Formulários de Segurança que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 32 de 12/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 12 mar 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 31 de 09/03/2001 - MS

Estadual - Publicado em 13 mar 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

Ato Declaratório SAT nº 5 de 18/01/2001 - MS

Estadual - Publicado em 22 jan 2001

Declara inidôneas, para todos os efeitos fiscais, as Notas Fiscais de Produtor, Série Especial, que especifica.

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