Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2010

Exibindo: 96 normas.

Decreto nº 13090 DE 30/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 13089 DE 30/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 13.088 de 30/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 9.176, de 29 de julho de 1998, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.

Decreto nº 13.087 de 30/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Decreto nº 13.086 de 30/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 3 jan 2011

Altera dispositivos do art. 5º do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino, e dá outras providências.

Decreto "E" nº 66 de 21/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nas datas que menciona.

Decreto nº 13.081 de 14/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.080 de 14/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.063, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre o controle fiscal das operações de aquisição interestadual de materiais de construção por consumidor final e por empresas de construção civil, no caso que especifica.

Decreto nº 13.079 de 14/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2010

Acresce o § 6º ao art. 2º do Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.

Decreto nº 13.078 de 10/12/2010 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2010

Dá nova redação à alínea "c" do inciso II do § 1º do art. 1º do Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.074 de 26/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 29 nov 2010

Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 12.647, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do IPVA relativo à primeira tributação aos veículos que menciona.

Decreto nº 13073 DE 26/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Dispõe sobre redução de base de cálculo, publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2011, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.

Decreto nº 13072 DE 26/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 29 nov 2010

Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.

Decreto nº 13071 DE 24/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 24 nov 2010

Regulamenta o Programa Vale Universidade, instituído pela Lei nº. 3.783, de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 13.069 de 19/11/2010 - MS

Estadual - Publicado em 22 nov 2010

Aprova o modelo simplificado do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa para utilização nos casos que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »