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Exibindo: 87 normas.

Decreto nº 14364 DE 28/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 14.005, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre as autorizações de uso de determinados modelos de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Decreto nº 14365 DE 28/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Institui o Anexo XXIV - Dos Procedimentos a serem Observados nas Operações e Prestações Interestaduais que Destinem Bens e Serviços a Consumidor, Final Localizado neste Estado, Não Contribuinte do ICMS, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14358 DE 23/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Altera o Decreto nº 11.930, de 16 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

Decreto nº 14359 DE 23/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Dá nova redação ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14336 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Acrescenta o § 10 ao art. 5º do Decreto nº 13.977 , de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável.

Decreto nº 14337 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial do Estado.

Decreto nº 14343 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Acrescenta o inciso VI ao caput do art. 4º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14344 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Prorroga os prazos dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 14345 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Acrescenta dispositivos ao art. 147 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14346 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14350 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14351 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Acrescenta o art. 65-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14352 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14337 DE 21/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Rep. - Reajusta o valor dos serviços de divulgação de matéria no Diário Oficial do Estado.

Decreto nº 14335 DE 11/12/2015 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2015

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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