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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 3.158 de 27/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre o ajustamento de estoque de animais.

Lei nº 3.147 de 22/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.

Lei nº 3.140 de 20/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Dispõe sobre o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL aos municípios, na forma que especifica.

Lei nº 3.122 de 13/12/2005 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2005

Altera o art. 6º da Lei Estadual nº 3.045, de 8 de julho de 2005.

Lei nº 3.091 de 27/10/2005 - MS

Estadual - Publicado em 31 out 2005

Altera a ementa e disposições da Lei nº 2.957, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 3.087 de 19/10/2005 - MS

Estadual - Publicado em 20 out 2005

Altera os artigos 3º e 6º da Lei Estadual nº 3.045, de 8 de julho de 2005.

Lei nº 3.045 de 08/07/2005 - MS

Estadual - Publicado em 11 jul 2005

Dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos, e dá outras providências.

Lei nº 3.040 de 07/07/2005 - MS

Estadual - Publicado em 8 jul 2005

Revoga os dispositivos legais e as leis que menciona.

Lei nº 3.019 de 24/06/2005 - MS

Estadual - Publicado em 27 jun 2005

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.193, de 18 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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