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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 4970 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.953, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiros-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4966 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei nº 3.709, de 16 de julho de 2009, que fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável.

Lei nº 4957 DE 19/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a redação do inciso I do § 3º do art. 4º e do caput do art. 10 da Lei nº 4.715 , de 9 de setembro de 2015, e do art. 18 da Lei nº 4.857 , de 6 de maio de 2016.

Lei nº 4959 DE 19/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Estadual nº 4.823 , de 10 de março de 2016, que obriga as concessionárias de serviços público de energia elétrica a disponibilizarem em seus sites o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de Iluminação Pública (CIP).

Lei nº 4960 DE 19/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2016

Dá nova redação à alínea "b" do inciso VIII do art. 41 da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 4946 DE 13/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

Lei nº 4925 DE 13/10/2016 - MS

Estadual - Publicado em 14 out 2016

Institui a reserva de vagas, em percentual de, no mínimo, 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino, nas contratações que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 4921 DE 20/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 set 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4920 DE 19/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 20 set 2016

Dispõe sobre restrições a comercialização de benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e de antirrespingo de solda sem silicone, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4916 DE 06/09/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 set 2016

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL, e dá outras providências.

Lei nº 4908 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Altera a Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, instituindo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 8 de setembro como o 'Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase'.

Lei nº 4910 DE 24/08/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 ago 2016

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Lei n? 4893 DE 26/07/2016 - MS

Estadual - Publicado em 27 jul 2016

Altera a reda??o e acrescenta dispositivos ? Lei n? 2.387, de 26 de dezembro de 2001, que fixa a remunera??o dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributa??o, Arrecada??o e Fiscaliza??o (TAF), e d? outras provid?ncias.

Lei nº 4888 DE 20/07/2016 - MS

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

Institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4881 DE 19/07/2016 - MS

Estadual - Publicado em 20 jul 2016

Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO.

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