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Exibindo: 26 normas.

Resolução SEF nº 826 de 13/11/1992 - MS

Estadual - Publicado em 13 nov 1992

Institui o Selo Fiscal para controle das operações que especifica, dispõe sobre a sua utilização e dá outras providências.

Resolução SEF nº 816 de 04/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 1992

Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal dos Agentes Tributários Estaduais e dá outras providências.

Resolução SEF nº 815 de 04/09/1992 - MS

Estadual - Publicado em 4 set 1992

Dispõe sobre o Adicional de Produtividade Fiscal dos Fiscais de Rendas e dá outras providências.

Resolução SEF nº 809 de 30/07/1992 - MS

Estadual - Publicado em 30 jul 1992

Dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS nas operações interestaduais com milho in natura

Resolução SEF nº 805 de 29/06/1992 - MS

Estadual - Publicado em 29 jun 1992

Revoga dispositivos das Resoluções/SEF nos 713 e 714, ambas de 12 de março de 1991, e as Resoluções/SEF nos 746, de 19 de julho de 1991, 747, de 23 de julho de 1991, e 760, de 13 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 797 de 22/05/1992 - MS

Estadual - Publicado em 25 mai 1992

Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias nas operações com gado de qualquer espécie, realizadas através de empresas leiloeiras.

Resolução SEF nº 796 de 20/05/1992 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 1992

Disciplina a utilização de informações de natureza tributária e o acesso ao banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

Resolução SEF nº 795 de 07/05/1992 - MS

Estadual - Publicado em 7 mai 1992

Excepciona as empresas detentoras de Regime Especial do cumprimento das normas da RESOLUÇÃO SEF nº 780, de 18 de fevereiro de 1992.

Resolução SEF nº 793 de 29/04/1992 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 1992

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de março de 1992.

Resolução SEF nº 792 de 29/04/1992 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 1992

Estabelece o valor da UFERMS a viger no mês de maio de 1992.

Resolução SEF nº 791 de 24/04/1992 - MS

Estadual - Publicado em 24 abr 1992

Estabelece o prazo limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 1992.

Resolução SEF nº 789 de 30/03/1992 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 1992

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de fevereiro de 1992.

Resolução SEF nº 787 de 30/03/1992 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 1992

Estabelece o prazo limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 1992.

Resolução SEF nº 786 de 10/03/1992 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 1992

Concentra, temporariamente, no Posto Fiscal Nhu-Verá, as atividades da Agência Fazendária de Coronel Sapucaia.

Resolução SEF nº 785 de 06/03/1992 - MS

Estadual - Publicado em 6 mar 1992

Isenta do ICMS a operação que especifica e dá outras providências

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